A Polícia Federal (PF) concluiu que a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) cometeu crime ao divulgar um vídeo nas redes sociais com imagens da invasão do Congresso no dia 8 de janeiro e com incentivos aos atos. A então congressista eleita publicou o material em seu perfil no Instagram acompanhado da legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.”
Para a PF, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), houve “crime de opinião”. A corporação, no entanto, disse ser papel do Ministério Público Federal (MPF) indicar o tipo penal específico em eventual denúncia.
“Certamente a conduta está classificada como crime de opinião previsto no Título IX da parte especial do Código Penal Brasileiro, cujo enquadramento do tipo penal está afeto ao Ministério Público Federal na formação da opinio delicti”, disse o delegado da PF Alexandre Bessa, no relatório.
O trecho citado do Código Penal elenca os crimes contra a paz pública. São eles: incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa e constituição de milícia privada.
A deputada Silvia Waiãpi é investigada em um inquérito no STF aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Procurada por meio de sua assessoria, a deputada não se manifestou a até a publicação desta reportagem.
Segundo a congressista relatou no inquérito, as imagens foram obtidas em um grupo de WhatsApp. Ela disse aos investigadores que estava no Rio de Janeiro na data dos atos em Brasília.
“Inquirida pela Polícia Federal, a investigada reconheceu que fez a postagem questionada, mas negou que tenha participado da manifestação e pronunciado as frases que são ditas no vídeo, apresentando documentos que indicariam estar na Cidade do Rio de Janeiro no dia 08/01/2023”, diz trecho do relatório da PF.
“No caso, a parlamentar afirmou que teve acesso ao vídeo que versava sobre a invasão ao Congresso Nacional em um grupo de WhatsApp, e este estaria público e disseminado na internet e nas redes sociais. De fato, a investigação teve conhecimento de postagens com o mesmo conteúdo que foi divulgado pela parlamentar”.
Segundo o delegado da PF, embora a deputada tenha argumentado que a postagem teve “sentido jornalístico”, seria “inegável” o apoio e aprovação à ação criminosa contida na legenda inserida à publicação.
O relatório também afirma que, na época da postagem, a congressista “não estava diplomada como Deputada Federal, não sendo revestida da imunidade penal pelas opiniões, palavras e votos”.
A PF ainda apontou que, em pesquisa feita no começo de março, não encontrou “postagens com o intuito de convocar ou incitar pessoas contra o Estado Democrático de Direito”.
“Contudo, a pesquisa ocorreu praticamente dois meses após os atentados, e face às poucas publicações hoje existentes, é possível que a parlamentar tenha removido algum material comprometedor”.