Nesta quinta-feira, 17, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear a conta bancária de 43 empresas e empresários “suspeitos” de financiar os atos golpistas pelo País.
De acordo com uma reportagem do jornal Carta Capital, o relatório mostra os organizadores dos protestos golpistas no Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Ministério Público do Acre identificou dois supostos “organizadores/financiadores” de protestos no dia 31 de outubro: Jorge José de Moura e Henrique Luís Cardoso Neto. Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado multa à dupla.
Na decisão, o magistrado diz que, diante da possibilidade de uma escalada nos atos antidemocráticos, o bloqueio imediato das contas pelo Banco Central é “necessário, adequado e urgente”.
Alexandre disse ainda que os manifestantes desrespeitam o direito de reunião pacífica, previsto na Constituição. Moraes pontuou que os grupos querem “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral”.
“Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, diz trecho da decisão.
Na última quarta-feira 16, relatórios enviados pelas polícias Militar, Civil e Federal e pelo Ministério Público nos estados ao Supremo Tribunal Federal apontam supostas lideranças e financiadores dos protestos bolsonaristas que fecharam rodovias após a vitória de Lula (PT).
Os atos vêm sendo realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em todo o país desde a derrota no 2º turno da eleição presidencial, no dia 30 de outubro. No Acre, o protesto ocorre em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
