O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina determinou que o Beto Carrero World pare de fazer propaganda eleitoral nas redes sociais e remova eventuais postagens do gênero, sob multa de R$ 100 mil por publicação. Nesta semana, o parque ofereceu desconto de 25% a quem fosse vestido de vermelho e permanecesse no local durante todo o horário de votação do segundo turno.
O estabelecimento prometeu um passaporte promocional com o nome ‘Para Todos’, com as iniciais destacadas, fazendo alusão ao PT.
Antes, o parque havia incentivado clientes a vestirem “as cores do Brasil” até dia 31 de outubro, sem restrições de dia e horário, para ganhar o mesmo desconto na compra antecipada do ingresso.
A decisão, publicada na quinta-feira (27), acontece após uma representação do PSOL e busca “preservar o regular exercício do direito de voto e a vedação de propaganda de cunho eleitoral no site de pessoas jurídicas”, informou o TRE, em nota. Segundo o órgão, as postagens já estavam fora do ar quando a decisão foi publicada.
O juiz Sebastião Muniz considerou que houve tentativa de afastar o eleitor das votações, incentivando a abstenção nas urnas.
“O representado teria prorrogado o desconto de 25% no preço do seu serviço, até o dia 31/10, para aqueles que fossem de vestimenta verde e amarela, sem nenhuma restrição. Ocorre que o segundo post, com nítido teor eleitoral, inclusive pelo destaque das letras P e T (Para Todos), concede desconto de 25% para aqueles que usarem vestimentas vermelhas, exigindo para tanto que o consumidor entre antes das 08h no parque e saia depois das 17h”, contextualizou.
O Beto Carrero World pediu desculpas e apagou a publicação e pediu desculpas, na quinta-feira (27). Já o PT informou que ingressou com uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral Eleitoral.
A Justiça Eleitoral informou que recebeu mais de 150 denúncias contra a promoção do Beto Carrero World que ofereceu desconto de 25% a quem fosse vestido de vermelho e permanecesse no parque durante todo o horário de votação do segundo turno.
De acordo com o órgão, as denúncias chegaram pelo aplicativo Pardal e foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.
“A Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula e Alckmin, entrou nesta quinta-feira (27/10) com uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, apontando crime eleitoral na conduta do responsável pela empresa Beto Carrero World, que ofereceu vantagem (desconto de 25%) para conseguir abstenção do eleitorado do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo (30/10), dia do segundo turno das eleições.
Em sua conta no Instagram, a empresa oferece promoção às pessoas que forem ao parque no dia das eleições usando roupa vermelha — mas desde que entrem antes das 8h e saiam após às 17h — o que resultaria no não comparecimento às urnas.
A vantagem oferecida é um desconto de 25% no valor do “Passaporte para Todos” – a propaganda ressalta as iniciais das palavras de forma a remeter ao Partido dos Trabalhadores. “É certo que a empresa Beto Carrero World almeja impedir o comparecimento de pessoas no dia de votação a partir da realização de promoção no passaporte para entrada do parque”, afirma o documento enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral.
Poucos dias atrás, a Beto Carrero World havia feito uma promoção para quem fosse vestido “de verde e amarelo”, em referência a eleitores do candidato Jair Bolsonaro.
O Código Eleitoral, em seu artigo 299, diz que é crime: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.”
Após as denúncias e repercussão do caso, o Beto Carrero apagou a publicação e pediu desculpas.
“Muita gente não entendeu a piada, não abrimos o parque antes das 8h ou controlamos o horário de entrada e saída. Todos são muito bem-vindos aqui, independente do horário ou da cor da camisa. O Beto Carrero World vem pedir desculpas publicamente pelo mal-entendido. Antes ou depois de vir se divertir vá exercer o seu direito de votar. Pense no futuro do Brasil”, disse o parque em nota.
Segundo o Código Eleitoral, o voto é obrigatório no Brasil. Especialista procurada pelo g1 alega que a promoção é irregular e configura crime eleitoral.
Para o advogado Paulo Fretta, membro da Comissão de Assuntos Eleitorais da OAB de Santa Catarina, a promoção é irregular e configura crime eleitoral.
“A compra de voto pode ser configurada, não só com a oferta de dinheiro, mas também presentes e qualquer favorecimento. O crime pode ser punido com até quatro anos de prisão e pagamento de multa”, destacou Fretta.
G1
