Defensoria Pública da União (DPU) enviou um documento à Caixa Econômica Federal pedindo que o banco comunique os trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988, sobre o direito deles de sacar o dinheiro das cotas do PIS/Pasep. Cerca de R$ 23,7 bilhões estão parados porque essas pessoas não sabem que têm direito ao saque.
O ofício foi enviado ao banco no último dia 01 de agosto, e solicita que a Caixa apresente um plano de trabalho para que os trabalhadores sejam informados pessoalmente sobre o direito, além de explicar como verificar se há saldo e como devem fazer para sacar os valores.
O documento solicita ainda que a estatal comunique também pessoalmente os herdeiros dos trabalhadores que já tenham falecido. De acordo com a DPU, a falta de informação pode fazer com que os valores voltem para a União, já que após cinco anos o valor é considerado “abandonado”.
“Entendemos que a publicidade feita pela Caixa sobre o assunto até hoje é insuficiente porque muitas pessoas ainda desconhecem esse direito de levantar o valor relativo ao PIS/PAGEP”, disse no texto o defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH), André Porciúncula.
Entenda
Em junho de 2018, o então presidente Michel Temer ampliou durante três meses o direito de saque das cotas do PIS/Pasep a beneficiários de todas as idades que trabalharam entre 1971 e1988. Antes, a retirada só era permitda em caso de aposentadoria, invalidez, doença grave ou a partir dos 60 anos. Na época, a previsão era que 25,3 milhões de pessoas poderiam receber as cotas.
Já em 2019, uma lei assinada pelo presidente Jair Bolsonaro voltou a liberar o saque integral do saldo das cotas do PIS/Pasep que ainda têm saldo disponível até 1º de junho de 2025.
Vale lembrar que o dinheiro das cotas é diferente do abono salarial, pago anualmente para quem ganha até dois salários mínimos no ano-base de referência. As cotas são recursos do Fundo do PIS/Pasep, depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 e 1988. O fundo foi extinto em 2020, e os valores foram transferidos apra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Como sacar cotas do PIS/PASEP
Para consultar o saldo da conta do FGTS originada pela migração do fundo, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS, ver o saldo nas agências da Caixa ou utilizar o internet banking ou aplicativo da Caixa.
Na hipótese de morte do titular, o saldo da conta será disponibilizado aos seus herdeiros.
A Caixa foi procurada para maiores informações, mas até o momento ainda não respondeu.
Fonte/ Portal EXTRA