A Câmara dos Deputados retoma a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, após suspensão da sessão no dia anterior devido a instabilidades no painel eletrônico da Casa.
Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos. A proposta foi aprovada por 393 a favor, 14 contra e 0 abstenções. Eram necessários 308 votos favoráveis.
Contudo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a votação após ser constatado um problema técnico no sistema de votação remota a partir das 19 horas. Nenhum dos destaques apresentados foram votados pelos parlamentares.
“Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes”, disse Lira, na ocasião.
Após a ocorrência, agentes da Polícia Federal (PF) foram até a Câmara para realizar apurações.
Com a retomada nesta quarta-feira, o painel de votação deve ser mantido para que o quórum obtido na terça-feira seja mantido.
Destaques
Ainda que o texto-base tenha sido aprovado com ampla maioria, ainda resta a votação dos destaques apresentados, que são as últimas tentativas de mudanças no texto. Além disso, são necessários dois turnos para que o projeto tenha a tramitação completa pela Câmara.
A vontade do governo é de acabar a votação da PEC dos Benefícios e da PEC da Enfermagem nesta quarta. E a ordem dos líderes governistas é para que a base aliada permaneça em Brasília, para evitar que os deputados já viajem para seus estados e redutos eleitorais.
A oposição reclama que, pelo regimento interno da Câmara, a sessão só pode ser suspensa por uma hora. Não poderia, portanto, ficar suspensa de um dia para o outro. Governistas alegam que se trata de uma situação extraordinária, mas oposicionistas não querem que sejam abertos precedentes.
Por isso, partidos da oposição planejam pedir que o painel de votação seja reaberto ou até que mesmo que a sessão inteira seja cancelada devido às falhas técnicas, segundo líderes do grupo após a suspensão dos trabalhos.
Deputados da oposição avaliam ainda, nos bastidores, que a suspensão da sessão possa ter sido uma medida de Lira para evitar uma derrota do governo.
Isso porque a suspensão aconteceu quando votavam um destaque que pede a retirada do “estado de emergência” do texto. Dessa forma, em princípio, o governo federal só poderia conceder o pacote de benefícios previsto na PEC após as eleições de outubro.
O reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país busca resguardar o governo federal contra eventuais acusações de ter desrespeitado a lei eleitoral.
A legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.
A oposição alega que teria os votos necessários em prol do destaque com apoio do PSDB e do Novo e, assim, derrubar a previsão do estado de emergência.
O grupo ainda reclamou que o dia e o horário escolhidos para a sessão aconteceram ao mesmo tempo em que vários parlamentares estariam em um evento com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília, principal adversário do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na corrida ao Palácio do Planalto.
A proposta
A PEC dos Benefícios cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.
Além disso, concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
O projeto também cria um auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado, com verba total prevista de R$ 3,8 bilhões.
O texto prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país. A medida busca resguardar o governo federal contra eventuais acusações de ter desrespeitado a lei eleitoral.
Isso porque a legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.
Quando a PEC dos Benefícios chegou à Câmara, foi anexada à PEC dos Biocombustíveis na comissão especial para que tivesse a tramitação agilizada na Casa, conforme vontade dos governistas.
A PEC dos Biocombustíveis, incorporada à PEC dos Benefícios, tinha como foco estabelecer uma vantagem competitiva nos preços dos biocombustíveis em relação aos preços de combustíveis fósseis para os consumidores finais.
Para tanto, prevê que o diferencial competitivo será garantido pela manutenção da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que sejam seus substitutos.
As duas PECs foram incorporadas em um único texto apresentado pelo deputado Danilo Forte (União/CE), o então relator da PEC.
Forte decidiu manter o cerne do texto da PEC dos Benefícios como aprovado no Senado, sem mudanças significativas, embora tenha cogitado incluir mais categorias para receberem auxílios financeiros do governo federal.
Fonte: CNN