A defesa de Milton Ribeiro apresentou ao desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), um pedido de anulação definitiva da decisão que determinou a prisão do ex-ministro da Educação na semana passada. Os advogados alegam parcialidade do juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
Os advogados de Ribeiro alegam que o magistrado deixou de agir com “a necessária isenção” e “sinalizou sua parcialidade” em uma prestação de informações a respeito da prisão do ex-ministro encaminhada ao TRF-1.
“Considerando que, ao ser instado a prestar informações sobre o andamento do feito originário, o Juízo Coator se excedeu e exerceu verdadeira, inaceitável e inadmissível defesa de seus fundamentos, como se parte fosse, exsurge, venia concessa, a imprestabilidade do referido pronunciamento ante a ausência da necessária isenção e imparcialidade do Julgador”, diz o pedido.
Ainda de acordo com os advogados, “a imparcialidade do Magistrado é a primeira e talvez a mais importante garantia do processo penal democrático”.
Um inquérito aberto pela Polícia Federal apura a atuação de pastores lobistas na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso preventivamente na semana passada, mas depois foi solto. O presidente, porém, não é alvo da investigação.