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Após STF anular condenações, José Dirceu já pode disputar eleições? Entenda

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Dirceu teve seu mandato de deputado federal cassado em 2005 no escândalo do Mensalão; em 2016 ele recebeu induto e teve a pena perdoada REUTERS/Adriano Machado

Mesmo com uma de suas condenações anuladas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ainda não pode disputar eleições. Isso acontece por ele estar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por outras sentenças.


O caso do STF, que teve desfecho na última terça-feira (21), foi a condenação por corrupção passiva, no âmbito da operação Lava Jato. A maioria dos ministros considerou que houve prescrição ou esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena.


Agora, para estar elegível, Dirceu precisa aguardar o julgamento de dois processos que estão tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ):


  • •Condenação proferida em 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na investigação que apurava condutas ilícitas na Engevix e na Petrobras;
  • •Condenação em maio de 2019 pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Investigação aponta que Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, teriam recebido propina em esquema de corrupção que envolvia a assinatura de contratos milionários com a Petrobras.

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