No Acre, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), nos últimos cinco anos, 8.833 crianças foram registradas somente com o nome da mãe. No estado, 2021 foi o ano com o maior número de crianças registradas sem o nome do pai, foram 1.761 que não tiveram o nome do pai identificado na hora do registro.
Alícia Morais, 30 anos, diz que acha importante que a criança tenha o nome do pai na certidão e que o convívio ajuda no desenvolvimento, quando isso é feito de forma saudável. “Casei e tivemos um filho. Quando ele estava com dois anos nos separamos e foi desgastante o processo de separação, pensão e guarda. Hoje, ele paga a pensão sem problemas e vejo que nós dois amadurecemos. Ele busca nosso filho, leva pra passear e ter para o convívio com a família paterna. Claro que nem todas conseguem ter um bom relacionamento com o ex, e infelizmente, por vezes, só quem sofre é a criança”, diz.
Ao contrário de Alícia, Márcia Fonseca, 33 anos, tem um filho de 8 que o pai não registrou. “Vejo uma burocracia grande da justiça, já busquei a Defensoria Pública, tenho o nome dele e algumas informações pessoais, mas eles querem que eu diga onde ele se encontra. Mas quem tem um sistema com essas informações não é a justiça?”, indaga a mãe.
Vera Anute, 45 anos, criou o dois filhos só e diz que se orgulha disso, pois os filhos são pessoas boas, mas o motivo de não buscar o pai foi por ser ameaçada. “Eu era apaixonada e me apaguei achando que ele ia voltar, se tivesse a cabeça que tenho hoje não pensaria duas vezes. Mas eu tive medo, primeiro ele deu sinais que ia voltar, depois quando eu disse que ia na justiça ele disse que se eu fosse meus filhos iam crescer sem mãe. Não quis pagar pra vê. Ele nunca teve uma responsabilidade direta, ajudava quando dava, eu não podia pedir nada. Me virei pra trabalhar, estudar e criar os meninos, disso eu tenho orgulho”, conta.
Nossa equipe conversou com a advogada , Eliomara Freire, que disse ser um direito da criança ao nome, prenome e sobrenome, desde o dia que nasce tal direito está assegurado em nossa legislação no art. 16 do Código Civil e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
“O nome do genitor (pai) é fundamental para o desenvolvimento social e moral da criança, não se tratando de apenas um desejo da mãe, mas também uma forma de dividir as obrigações e assegurar os direitos de toda criança e adolescente. O nome do pai na certidão de nascimento vai além do registro, busca garantir a participação do pai na vida do filho (a), responsabilidade afetiva, cumprimento das obrigações. Devemos lembrar que é direito do filho ter o nome do genitor na certidão de nascimento, não podendo a mãe fazer juízo de valor quanto à inclusão ou não do nome do pai”, disse a advogada.
A neuropsicóloga Fernanda Saab, também conversou com o Ecos da Notícia. “Não adianta as mães fazerem isso por raiva, para provocar o pai ou só pensando nela. Tem que pensar no filho, que é um ser humano e tem que deixar de lado essa situação de fazer de propósito e birra. A mãe tem que ter consciência que o filho gostaria de ter um pai, mas caso aconteça de uma possibilidade de não ter, de fato, o sobrenome do pai e a presença, o que ela tem que fazer é explicar para a criança e mostrar o que aconteceu. Tem que ser tudo com equilíbrio”.
Projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”
No próximo sábado, 12, será realizado em todo país o “Dia D da Defensoria, que visa ampliar a atuação em solução extrajudicial de conflitos, levando assistência jurídica integral e gratuita. Na ocasião, ocorrerá o projeto nacional “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) em uma atuação conjunta das Defensorias Públicas estaduais. Na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a ação será realizada por meio do Núcleo da Cidadania, com a parceria do governo do estado e prefeitura de Rio Branco.
Os interessados devem se inscrever no link https://defensoria.ac.def.br/inscricao_meu_pai_tem_nome.php. Conforme o decreto, que proíbe eventos com o público acima de 300 pessoas, as inscrições serão realizadas até amanhã, 8, para que a instituição possa organizar as demandas.
