O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que, na quinta, será feita a regulamentação da renegociação da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). No fim de dezembro, ele editou uma medida provisória (MP) que permite um desconto de até 92% do débito. Segundo Bolsonaro, quem está adimplente também vai ter direito a um desconto.
“Nós vamos a semana agora, quinta-feira, acertar, regulamentar a questão do FIES. Um milhão e 70 mil jovens que fizeram curso superior e não iam pagar. Não vão pagar a conta. Não têm como pagar. E daí não podem fazer negócio, é difícil a vida deles”, disse Bolsonaro nesta segunda-feira, acrescentando:
“Agora, não é justo você perdoar lá atrás e quem está adimplente vai continuar pagando. Vai continuar pagando, mas vai ter um bom desconto para ele”.
Na semana passada, ele já tinha dito que editaria um decreto para regulamentar a questão.
“Estamos negociando, a partir da semana que vem, tem o decreto para a gente regulamentar o FIES. Temos ainda 1 milhão e 70 mil jovens que se formaram e, desde 2017, estão inadimplentes. Não vão pagar. O que nós queremos? É perdoar tudo o que é juros, correção monetária, pegar o valor da mensalidade em si, abater 92% e renegociar 8% para que as pesosas possam se ver livres de dívidas impagáveis na Caixa e no Banco do Brasil”, disse Bolsonaro semana passada durante entrevista dada em viagem a Rondônia.
Nesta segunda, Bolsonaro disse que o FIES é um bom programa quando feito com responsabilidade, mas afirmou que ele virou um “negócio” com a “esquerdalha”, numa referência aos governos do PT.
A medida provisória tem validade desde o momento em que é editada, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Segundo a MP, estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de noventas dias terão descontos de 12% no valor da dívida, além de 100% dos encargos moratórios, caso façam o pagamento à vista. Também há a opção de parcelamento em 150 meses (doze anos e meio), sem o desconto de 12%.
Para estudantes com mais de um ano de atraso, há um desconto de 92% da dívida, para quem estiver inscrito no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tiver recebido o auxílio emergencial em 2021. Para os demais estudantes, o desconto é de 86,5%. Nos dois casos, o pagamento poderá ser feito em até dez prestações mensais.
Quem tiver cometido fraude ou desvio de finalidade nas operações de créditos contratadas com recursos do Fies não poderá realizar a negociação.
