O Ministério Público do Acre (MP-AC) entrou com uma petição na Justiça para que o prazo de entrega de material de limpeza, de higiene e da merenda seja reduzido para os presos do Complexo Prisional de Rio Branco. Segundo o documento, os detentos recebem os alimentos e itens a cada dois meses.
O pedido é para que essa entrega seja feita a cada 30 dias. O órgão entrou com a ação após vistorias no complexo e receber denúncias dos detentos.
O cronograma de entrega é definido pelo Núcleo de Apoio à Família (NAF) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). Conforme o MP-AC, a entrega é feita da seguinte forma:
“Em um mês são entregues apenas os materiais de limpeza e higiene e no mês subsequente, os alimentos para merenda. Se o reeducando recebe itens de higiene e limpeza no mês de janeiro só voltará a receber este mesmo tipo de item no mês de março. Isto porque, no mês de fevereiro, a entrega seria apenas de itens de merenda”, diz o documento.
A reportagem entrou em contato com o Iapen-AC e aguarda retorno.
Modificação
O documento destaca que foi solicitado, por meio de ofício, a mudança nas datas de entrega ao Iapen-AC. Porém, o pedido não foi acatado e o órgão resolveu fazer o pedido por meio da Justiça.
“Sabe-se que todo o complexo penitenciário desta capital possui deficiências no que tange às condições estruturais de saúde, higiene e limpeza. Em rápida visitação ao local, é possível constatar diversas irregularidades que perduram há anos. A situação vivenciada configura total desrespeito às garantias constitucionais, violando sobretudo o princípio da dignidade da pessoa humana”, pontua.
Ainda segundo o MP-AC, com a alternância nas entregas, os detentos ficam muito tempo sem receber, por exemplo, produtos de limpeza e de higiene pessoal. Alguns acabam sendo prejudicados por não terem a assistência de familiares.
“Além disso, deve-se ponderar que em diversas celas há reeducandos totalmente desassistidos pelos familiares, por questões de distância, financeira, ou até mesmo por mero abandono. Por isso, os colegas acabam dividindo alimentos e materiais de higiene, resultando no consumo ainda mais acelerado dos itens”, justifica.