Chefe de gabinete informou que iria verificar com o setor jurídico se a prefeitura já foi notificada. MP-AC abriu apuração após relatório da CGU apontar irregularidades.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para apurar o sobrepreço em uma licitação para compra de merenda escolar no município do Bujari, no interior do Acre.
O órgão também quer investigar a denúncia de que os alimentos são armazenados de forma inadequada. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do órgão na quinta-feira (5).
A reportagem do G1 entrou em contato com o chefe de gabinete da prefeitura Gelson de Souza Andrade, que informou que verificaria se o caso estava sendo analisado pelo setor jurídico e se posicionaria posteriormente. O município tem dez dias para responder o ofício para que seja dada continuidade a investigação.
O MP-AC decidiu abrir a investigação após um ofício da Controladoria Geral da União (CGU) indicando que recursos federais para a Educação estavam sendo aplicados de forma indevida no município. A suspeita é de que uma licitação tenha tido um sobrepreço no valor de mais de R$ 159 mil.
O relatório de fiscalização da CGU apontou ainda que as instalações de armazenamento da comida não tinham acondicionamento para os produtos o que poderia acarretar contaminação. Além disso, os cardápios eram elaborados sem considerar os cálculos da cobertura nutricional mínima que é exigida pela legislação.
A CGU também destacou a falta de documentos comprovando as despesas e que não houve prestação de contas dos recursos recebidos.
