Rio Branco está no segundo dia com o transporte público suspenso. Empresas suspenderam circulação das frotas alegando falta de diesel para operar e pedem que a prefeitura repasse dinheiro.
Promotora Alessandra Marques, em coletiva, disse que vai entrar com Ação Civil Pública.
Após as empresas abandonarem as linhas que faziam as rotas em Rio Branco, o Ministério Público informou que os empresários serão acionados na justiça pela interrupção do transporte público na capital pelo segundo dia seguido. “Sistema não funciona”, afirmou a promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (17).
A crise no transporte público vem se agravando no último ano e neste fim de semana a circulação das frotas foi suspensa. Nesta segunda-feira, pelo segundo dia seguido, a capital acreana não teve o sistema de transporte público operando, afetando cerca de 30 mil pessoas.
A promotora disse que a exigência é que se faça licitação e que vai ingressar com uma Ação Civil Pública junto ao Judiciário. Ela disse que, entre 2015 e 2017, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre diversos entes, que permitiu que as empresas que prestam o serviço atualmente continuassem atuando sem que houvesse licitação.
“O problema é que o município recebeu um sistema problemático que já vinha acontecendo antes da pandemia. Nós vamos judicializar e levar isso ao Poder Judiciário para que decida. Os pedidos que serão veiculados nessa ação civil pública vão desde o pedido principal, que é para que o município licite o serviço e cesse esse infindável número de prorrogação que não acaba e a coisa não melhora. Vamos analisar também se podemos pedir ao Judiciário algumas sanções, tanto às empresas quanto ao ente público, diante do que está acontecendo hoje no município”, disse.
A promotora explicou que entre as sanções pode ser pedida uma indenização coletiva. Ela reforça que as empresas que atuam na capital não têm mais condições de operar e criticou o aporte financeiro dado as empresas, de R$ 2,4 milhões, no final do ano passado.
“Se tivessem feito licitação quando recomendei que fosse feito, quando disse que não era para dar dinheiro às empresas, quando foi pedido a primeira vez [poderia ser evitado o caos]. Não socorre quem não dá conta de prestar o serviço, a gente troca o prestador de serviço”, pontuou.
Pelo 2º dia, Rio Branco amanhece sem ônibus após empresários suspenderem circulação por falta de diesel — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica
Suspensão das frotas
Pelo segundo dia seguido, as ruas da capital acreana amanheceram nesta segunda sem transporte coletivo. É que as empresas responsáveis suspenderam a circulação das frotas alegando falta de diesel para operar e pedem que a prefeitura repasse dinheiro.
Ao todo, Rio Branco possui 42 linhas, onde circulam diariamente cerca de 30 mil pessoas, que estão prejudicadas pela suspensão do serviço. Antes da pandemia, chegavam a circular até 100 mil passageiros por dia nos coletivos, segundo dados do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol).
O presidente do Sindcol, Aluízio Abade, disse que não há condições financeiras de manter o serviço. Além da redução de passageiros, Abade afirma que os custos dos insumos aumentou muito, a exemplo do valor do diesel que custava pouco mais de R$ 3 e subiu para mais de R$ 6.
Ele explicou ainda que o valor repassado pela prefeitura no ano passado, de mais de R$ 2,4 milhões, às empresas de ônibus foi usado somente para pagar parte dos salários atrasados do ano de 2020 dos funcionários. Os trabalhadores seguem com salários de 2021 atrasados.
Cerca de 600 trabalhadores, entre eles motoristas, cobradores, e outros serviços do Sindcol estão com as atividades paralisadas desde domingo (16), após decisão das empresas.
Prefeitura vai assumir serviço
Em coletiva, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a prefeitura de Rio Branco vai assumir o serviço de transporte público e que, a partir desta terça-feira (18), os ônibus voltam a circular.
“Hoje [segunda, 17] é o momento de organização. A prefeitura está correndo atrás de ver como consegue o óleo diesel, fazendo acordo com os funcionários, motoristas, para poder, a partir de amanhã [terça,18] não deixar a população nesse sofrimento. A prefeitura assume de forma temporária, até que venham as novas empresas”, afirmou.
O gestor informou ainda que seis empresas foram convidadas a assumir o transporte público de Rio Branco, mas somente uma aceitou e já está enviando 51 ônibus das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em direção à capital acreana. Os coletivos devem chegar na próxima segunda (24).
O contrato emergencial com a empresa de São Paulo é pelo período de 90 dias para que ela assuma as linhas que foram “abandonadas” pela empresa Auto Viação Floresta.
“O que estamos sabendo é que já saíram alguns ônibus de São Paulo e outros do Rio de Janeiro, já estão vindo pela estrada. A informação que temos do proprietário é que até segunda [24], os 51 ônibus estarão aqui para começar operar a partir da semana que vem. Desses ônibus, 30 são com ar-condicionado, que foi uma exigência que nós fizemos, e 21 sem ar-condicionado”, informou Bocalom.
Mais de R$ 2,8 milhões em multas
Por conta da má prestação de serviço, as empresas de ônibus que atuam na capital já foram multadas em mais de R$ 2,8 milhões pela RBTrans desde o ano passado, segundo informou o prefeito.
“Essas empresas estão sendo multadas porque não poderiam parar os serviços. Só no ano passado foram mais de R$ 2,8 milhões em multas por não prestarem serviço de acordo, falhando nos horários, ônibus quebrando no meio da linha, tudo isso dá multa e a RBTrans não titubeou. Mas, parece que isso não resolveu. E as empresas continuaram a não prestar um bom serviço, aí a prefeitura tomou a providência no sentido de convidar outras empresas.”
Sem os ônibus circulando, movimento no Centro da capital acreana ficou parado nesta segunda (17) — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica
Centro parado e população prejudicada
O impasse entre empresas e gestão público traz prejuízos, principalmente, para a população que depende do transporte público. É o caso do gesseiro Lucas Silva de Souza, que saiu de uma chácara no ramal do Moreira e tenta ir para casa no bairro Sobral. Ele contou que está esperando há horas e que é o jeito conseguir um táxi lotação para poder se deslocar.
“Não só eu como muita gente que precisa do coletivo foi prejudicada. No caso, eu vim da chácara e estou aqui esperando há horas e não sei se o ônibus vai passar. É complicado para nós usuários. Vou esperar uma lotação, mototáxi, vou ter que me virar aqui. Vou acabar gastando mais ainda”, reclamou.
Sem os ônibus circulando, o movimento de pessoas no Centro da capital acreana ficou parado nesta segunda. Com isso, comerciantes dizem que são diretamente afetados pela paralisação e afirmam que as vendas caem de 30% a 40%.
O comerciante Stenio Soares afirmou que teve, inclusive, que abrir a loja mais tarde porque os funcionários se atrasaram para chegar ao trabalho por conta da falta de ônibus.
“Aqui o calçadão uma hora dessa está bem movimentado. Então a gente comerciante é diretamente afetado com essa ausência de ônibus aqui principalmente no Centro. Cerca de 80% dos funcionários chegaram atrasados nos trabalhos, nos prejudicando na abertura da loja. Maioria dos nossos clientes utiliza o Terminal, e com isso, prejudicou diretamente aqui, reduziu o movimento, está praticamente parado. As vendas caem”, disse.
Vendedor há cerca de sete anos, Jardeilson de Oliveira Rocha, contou que precisou usar um carro de aplicativo para chegar ao trabalho nesta segunda.
“Peguei um carro de aplicativo para poder sair de casa hoje, porque tem que chegar aqui. Os ônibus estão todos parados e isso dificulta muito o trabalho da gente, a gente chega aqui e está nessa situação. Estamos precisando de apoio, até onde essa situação vai chegar? Atrapalha muito nosso trabalho, você vê que não tem ninguém na cidade, quantas pessoas nessa hora não saíram das suas casas por falta de transporte?”, questionou.
Todos os ônibus das 42 linhas estão parados nesta segunda-feira (17) — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica
O mototaxista Edilazio Moreira da Silva afirmou que, sem ônibus na cidade, o trabalho da categoria também é prejudicado. Isso porque, segundo ele, as pessoas não conseguem sair de casa e o movimento fica fraco nas ruas do Centro.
“Para nós não fica bom, porque dependemos dos ônibus também, que trazem as pessoas até o Centro da cidade e muitas delas aqui chegam e pedem corrida. Sem ônibus não favorece ninguém, porque fica sem ninguém no Centro. Infelizmente as pessoas nem saem de casa porque já sabem como está a situação.”
Decisão das empresas
O Sindicato dos Transportes do Acre (Sinttpac) informou no domingo (16) que a decisão partiu da gestão das três empresas que operam na capital acreana. Segundo os empresários, não há diesel e outros insumos para circulação dos ônibus.
“Lamento muito em dizer, mas com essa decisão deles, que de forma arbitrária paralisaram 100% da frota sem sequer comunicar os órgãos, instituições, imprensa e a própria RBTrans, não merecem continuar aqui. Empresários que nunca cumpriram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), junto ao Ministério Público, não estão preocupados com mais nada. Estão acostumados a fazer do jeito deles, mas agora com prefeito Tião Bocalom, com o acompanhamento da RBTrans, eu acredito que será uma grande oportunidade de nos livrarmos deles para que outras empresas, possam vir e prestar um serviço de qualidade, com pontualidade e respeito aos colaboradores e usuários do serviços de transporte”, disse o presidente do Sinttpac, Francisco Marinho.
Atuam no sistema de transporte da capital as empresas Auto Viação Floresta e o Consórcio Via Verde, formado pelas empresas São Judas Tadeu e Via Verde, conforme contrato 004/2004.
A suspensão foi anunciada à Superintendência de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) na última sexta-feira (14). No documento, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Sindcol) informou que, por conta a pandemia, a ‘movimentação de passageiros por viagem não cobre minimamente os custos que as empresas precisam dispor para que os ônibus façam a sua rota completa, não havendo simetria entre os gastos por viagem suportado com a quantidade de passageiros transportados durante as mesmas viagens’.
Ônibus não saíram da garagem no domingo (16) em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
‘Linhas abandonadas’
No último dia 10, a Prefeitura de Rio Branco determinou que duas das empresas que operam na capital fiquem responsáveis por 11 linhas que foram “abandonadas” pela empresa Auto Viação Floresta.
Em dezembro do ano passado deixaram de circular ônibus de pelo menos oito linhas (Amapá; Seis de Agosto/Judia; Belo Jardim I e II; Irineu Serra; Bahia/Carandá; Cabreúva/Aeroporto Velho; Floresta; Wanderley Dantas). E, na última sexta-feira (7), mais três pararam de funcionar.
Do total de 42 linhas, 31 ficavam sob responsabilidade da empresa Auto Viação Floresta e, segundo a RBTrans, a empresa “abandonou” 11 dessas linhas. Com a convocação para que as outras duas empresas atendam a essa demanda, agora o Consórcio Via Verde passa a operar em 22 linhas.
Intervenção e situação de emergência
Após decretar situação de emergência no transporte público, o prefeito Tião Bocalom publicou, em dezembro do ano passado, o decreto de intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindicol).
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), tem validade de 120 dias e pode ser prorrogado por igual período. Durante estes quatro meses de transição, determina que as empresas são obrigadas a manter as frotas em circulação.
“A intervenção ocorre pelo descumprimento das concessionárias no adimplemento de suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, bem como as péssimas condições de prestação dos serviços e afasta toda e qualquer ingerência do Sindicol ou das concessionárias na http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração dos bens e serviços prestados pelo Sindicol e faculta a requisição pelo município, de todo acervo material, bem como de todo pessoal necessário à execução eficiente do sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do Siturb”, diz o decreto.
Com essa suspensão, Tião Bocalom decretou situação de emergência e anunciou contratação de outras empresas para prestar o serviço em Rio Branco.
Com crise no transporte público, moradores chegam a esperar de até duas horas — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Crise no transporte público
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas.
Após essa decisão de Bocalom, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol) chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.
Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.
Em setembro do ano passado, os vereadores começaram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público municipal. A CPI, que é responsável por apurar os problemas relacionados ao transporte na capital deve ser retomada após o recesso parlamentar.
Redução de passagem e aporte
Em outubro de 2021, o novo valor da passagem de ônibus foi para R$ 3,50. A tarifa foi reduzida após indicação do Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco e a sanção do prefeito Tião Bocalom.
A lei sancionada dependia da aprovação de um outro projeto, que ocorria de forma paralela. No caso, a lei que autorizou o repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus para o pagamento em atraso dos trabalhadores.
Empresas que deixaram Rio Branco sem transporte coletivo devem ser acionadas na Justiça, diz MP
