Os policiais penais, que estavam acampados em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), desde o dia 30 de novembro decidiram suspender o ato de protesto nesta sexta-feira (10). Segundo a categoria, uma nova proposta foi apresentada pelo governo ainda na quinta-feira (9).
Os policiais estavam pressionando pela equiparação de salários com as outras forças de Segurança, incorporação da gratificação aos salários e mudança do contrato de nível médio para superior.
A reunião ocorreu com vários representantes do governo na Casa Civil. Além dos representantes da categoria, estiveram presentes o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, os deputados Gehlen Diniz e Pedro Longo, o presidente do Instituto de Administração Penitenciário (Iapen), Arlenilson Cunha e o secretário de Segurança, Paulo César.
O governo diz que atendeu as reivindicações da categoria dentro do que a legislação permite e garantiu o vencimento único e também a elevação do nível do concurso de nível médio para superior.
O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), Eden Azevedo, disse que ainda na tarde desta sexta os servidores devem debater a nova proposta, mas que o acampamento vai ser suspenso. Segundo ele, a categoria segue sem tirar o banco de horas. Os policiais se negam a tirar extras, cumprindo apenas o plano operacional padrão (POP), o que afetou as visitas nas unidades prisionais desde o dia 17 de novembro.
“Decidimos retirar o acampamento e vamos ainda debater a lei com a categoria e sobre o nosso banco de horas. Mas, com o que foi apresentado, nos sentimos agraciados”, diz.
Demandas atendidas
O secretário de Segurança, Paulo César, disse que uma cópia da lei orgânica que regulamenta a categoria foi dada aos policiais penais e o governo conseguiu atender algumas reivindicações.
“Houve uma reunião e o Estado entregou uma cópia da minuta da lei orgânica que será enviada à Aleac e vai atender a demanda deles. A princípio, conseguimos atender aquilo que foi questionado, que é a questão do nível superior, dentro do que a legislação permite, e também a criação do vencimento único”, destaca.
Impasse
No dia 1 de dezembro, a categoria foi recebida recebida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre. Após assembleia geral, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) emitiu uma nota dizendo que a categoria não aceitou a primeira proposta sobre o enquadramento da carreira para o nível superior.
“Sobre a carreira de nível superior, informamos que não é possível fazer um concurso público em nível médio e ascender para nível superior sem passar por outro concurso. Não existe lei que ampare esse requisito”, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, chegou a dizer na época.
A nova proposta apresentada pela equipe do governo era de que ficaria assegurado o nível superior aos policiais penais que, por ventura, venha a ingressar na instituição em concursos futuros.
“A referida proposta visa assegurar o nível superior apenas para os policiais penais que eventualmente ingressarão nas fileiras da instituição, deixando aqueles que já são parte, órfãos e em um quadro de cargos em extinção. A associação reitera que o parecer jurídico apresentado pela PGE está baseado em uma decisão inter partes, que não guarda relação com a realidade da Polícia Penal do Acre, servindo, portanto e tão somente, para justificar a falta de vontade política do governo em atender nosso pleito”, afirmou a associação em nota.
Protestos de familiares
Na sexta (3), familiares de presos de Sena Madureira, interior do Acre, fecharam a BR-364, km 273, em frente à unidade prisional, pedindo a volta das visitas. O ato terminou na manhã deste sábado e a rodovia foi liberada, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC).
No último dia 26, parentes dos detentos impediram a passagem de veículos na BR-364, na ponte do de Sena Madureira. Os manifestantes, em sua maioria mulheres, exigiam a volta das visitas nas unidades prisionais do estado.
Em Cruzeiro do Sul, mulheres de presos também fizeram um protesto, no dia 26 de novembro, pedindo o retorno das visitas no Presídio Manoel Neri da Silva. As manifestantes fecharam a Ponte da União, que fica sobre o Rio Juruá. Uma extensa fila de veículos chegou a se formar rapidamente após o fechamento da ponte.
Na capital acreana, as manifestações de parentes dos presos ocorreu no dia 25 de novembro. Os familiares se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco e fecharam ruas no Centro da capital exigindo a volta das visitas nas unidades prisionais do estado.
