Órgão pontuou que não há como se posicionar no processo sem ter acesso a todos os laudos. Ainda falta ser anexado o laudo do exame pericial feito no local do acidente.
Gabrielly Lima Mourão foi autuada por homicídio culposo após atropelar e matar motociclista no Acre.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) ainda não conseguiu se posicionar no processo do acidente que matou a dentista a Maria Josilayne Ferreira Duarte, de 24 anos, no dia 29 de setembro deste ano. É que falta ser anexado aos autos o laudo do exame pericial feito no local do acidente, que segundo o órgão, é essencial para entender as circunstâncias em que se deu o fato.
No dia 11 de novembro, o MP-AC já tinha pedido, por meio de um parecer assinado pela promotora Nelma Araújo de Siqueira, que fosse inserido ao processo os laudos do exame pericial em local do acidente de trânsito e cadavérico.
No entanto, mesmo a Justiça tendo determinado a volta do inquérito à delegacia de origem para que os laudos fossem anexados ao processo, somente o laudo cadavérico foi incluído e ainda falta o da perícia no local do acidente.
Por isso, no último dia 14 de dezembro, o MP-AC voltou a reforçar o pedido e no dia seguinte, o juiz Danniel Gustavo da Silva determinou novamente que a polícia inclua o documento. Sem o laudo, o MP disse que não há como afirmar se a investigada praticou alguma das modalidades de culpa como imprudência, negligência ou imperícia.
“As diligências foram deferidas e os autos foram baixados à delegacia de polícia. Ocorre que até o momento somente o laudo de exame cadavérico foi anexado ao feito. Conforme já explanado, sem o laudo de exame pericial em local de acidente de trânsito, que tem por objetivo informar em que circunstâncias se deu o sinistro, este Órgão Ministerial não possui condições de formar sua opinio delicti [opinião a respeito de delito]”, destaca o órgão.
O carro que bateu contra a moto que ela dirigia na Estrada da Floresta, em Rio Branco, era dirigido por Gabrielly Lima Mourão, de 19 anos, que não tem carteira de habilitação. Ela foi presa em flagrante, mas liberada após pagar R$ 2,2 mil de fiança.
Segundo o processo, Gabrielly se manteve calada durante o interrogatório. O g1 tentou ouvir a defesa de Grabrielly, mas não obteve retorno até esta publicação.
Pai é assistente de acusação
No último dia 4, o g1 informou que o pai da dentista Maria Josilayne Ferreira Duarte, de 24 anos, que morreu em um acidente de trânsito no dia 29 de setembro, vai atuar como assistente de acusação no processo judicial, que tramita na 1ª Vara Criminal de Rio Branco. Marcelo Penteado Duarte teve o pedido aceito pelo juiz Danniel Gustavo da Silva, no último dia 22, mas a a função vai ser exercida pelos três advogados dele.
Josilayne ia encontrar o noivo, Heverton Neri, quando foi atropelada e morta após a jovem Gabrielly Lima Mourão, de 19 anos, perder o controle do veículo que dirigia na Estrada da Floresta, em Rio Branco. A vítima tinha marcado de encontrar Neri quando ele saísse do trabalho para irem juntos à casa de uma amiga.
“Eu tinha que fazer alguma coisa como pai, não participei tanto do crescimento da minha filha, e eu acho que era uma coisa que eu tinha fazer. Tenho que pedir que seja homicídio doloso, foi irresponsável, o que ela [Gabrielly] tinha era uma arma na mão, tinha que ter responsabilidade. Quero tentar justiça, estou vendo com os advogados o que pode ser feito”, disse o pai.
O pedido dá a oportunidade ao representante legal da vítima de fazer parte do processo como auxiliar do Ministério Público, que é o autor da ação penal.
Como assistente de acusação, Duarte vai poder atuar em qualquer fase do processo, propondo meios de prova, ou seja, solicitando perícias, acareações ou busca e apreensão. Ele também fica apto a requerer perguntas às testemunhas, depois do Ministério Público, entre outras atuações.
Ao g1, a avô de Josilayne, Eudenice Ferreira de Andrade, que foi quem criou a jovem e a chama de filha, diz que a família não tinha conhecimento de que o pai biológico dela tinha solicitado ser assistente de acusação e, muito menos, que a Justiça tinha aceitado o pedido.
Dia do acidente
À Rede Amazônica, no dia 1º de outubro, Heverton Neri, noivo da dentista, falou que Maria Joseilayne tinha falado que iria mostrar algumas joias para uma amiga. Ele estava fechando a loja onde trabalha quando a companheira falou que em cinco minutos estaria lá para encontrá-lo.
Só que Maria Joseilayne atrasou e Neri desconfiou que algo tivesse acontecido à noiva.
Maria Josilayne e Heverton Neri estavam juntos há dez anos — Foto: Reprodução/Redes Sociais
“Sentei lá fora com uma colega de trabalho e falei: ‘Meu Deus, tenho medo quando ela fala cinco minutos, porque ela vem em cinco minutos’. Ela era uma pessoa muito correta, tinha hora para sair e hora para chegar, só que o coração apertou naquela hora, aí a minha colega falou que ela atrasou porque tinha tido um acidente. Cheguei lá e vi ela em óbito. Tiraram ela de mim, tiraram a minha vida, me tiraram tudo, tiraram minha parceira da vida, minha vida”, contou aos prantos.
Gabrielly não tinha carteira de habilitação e foi autuada pelo crime de homicídio culposo – quando não há intenção de matar. Ela chegou a ser levada ao Pronto-socorro de Rio Branco se queixando de dores e recebeu alta médica após passar por especialistas. Ainda no hospital, a Polícia Civil fez o interrogatório da jovem, que preferiu ficar em silêncio.
Heverton Neri esperava a noiva quando soube de acidente na Estrada da Floresta — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre
Motorista pediu para trocar de roupa no fórum
Conforme relatório informativo das condições sociais e pessoais, Gabrielly contou que mora com os pais e que não trabalha atualmente. Ela informou que tem feito consulta com psicólogo particular para depressão e que, às vezes, toma remédio natural para auxiliar na ansiedade.
No Fórum Criminal, ela disse que queria trocar de roupa, mas, segundo relatório, a jovem não aceitou as peças que são fornecidas pelo Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). O advogado particular dela, então, providenciou junto à família uma roupa e a medicação que tinha sido receitada para ela no PS para dor.
Maria Josilayne, à esquerda, morreu no acidente e Gabrielly Lima Mourão, à direita, foi solta um dia depois — Foto: Arquivo pessoal
Na audiência de custódia, após manifestação favorável do Ministério Público, a Justiça concedeu a liberdade provisória à jovem, com pagamento de fiança no valor de dois salários mínimos e cumprimento de medidas cautelares.
Entre as medidas cautelares que devem ser cumpridas por Gabrielly estão o comparecimento semanal à central integrada de alternativas penais e a proibição de dirigir veiculo automotor.
