O conflito de interesses entre o Governo do Estado e a Polícia Penal está cada vez acirrada, haja vista que, a categoria vem lutando pela equiparação entre as polícias e direitos iguais para todos, mas o problema mais recente é com relação ao Banco de Horas que a Polícia Penal está prestes a perder o recurso por conta de algumas requisitos que foram criados mas que muito agentes não atendem a esses requisitos.
De acordo com a categoria, tem requisitos que inclusive não constam na Lei Orgânica da Classe como por exemplo, a exigência de ter nível superior; direção de Unidades Prisionais somente por policial penal em fim de carreira; subsídio sem penduricalhos; equiparação salarial com as demais polícias e modificação em 20 % dela, exigências estas que desagradou muito a categoria, principalmente pelo fato de não ser uma exigência ter nível superior para ingressar na Policia Penal
O fato é que de acordo com os Policiais Penais, o que segura o sistema prisional seria dos pontos que são: Descumprimento do Procedimento Operacional Padrão e o Banco de Horas (que é opcional), mas os policiais penais não querem retomar o Banco de Horas e por esse motivo do Governo informou que se o Banco de horas não for retomado de forma voluntária pelos Policiais Penais, o governo irá destinar os recursos do bh para a Polícia Militar que assumirá os serviços de escolta, internação, guaritas e muralha, além de sobresta a tramitação do projeto de lei orgânica que já se encontra na Assembléia Legislativa.
Se de fato a Polícia Penal perder estes recursos, os agentes afirmam que entrarão com um Mandado de Segurança Coletivo, Ação Popular que será decidido em Assembleia Geral com a categoria, onde inclusive estão cientes de que o Governo por meio de um subterfúgio está tentando enfraquecer os movimento da classe.
Outra situação que está sendo comentado entre os agentes é que as tratativas estão cada vez mais difícil porque a equipe do governo é despreparada e não tem conhecimento de como resolver estas demandas, o que dificulta ainda mais a situação, pois pessoas despreparadas ocupam lugares que requer entendimento e experiência, mas aparentemente não é assim que vem acontecendo no Governo de Gladson.
Veja abaixo a Nota informativa da SINDAPEN
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado, vem por meio deste informa que na tarde de hoje 19/11 no escritório de advocacia do Dr Alfredo, Advogado da Asspen, os representantes da categoria Joélison Ramos, Eden Azevedo, presidentes do Sindapen e Asspen, respectivamente, mais os Policiais Penais Pedro Filho, Leopoldo e Kiuly, estiveram reunidos para tratar sobre os últimos acontecimentos após a reunião com a equipe de governo ocorrida no dia de ontem 18/11, pois há rumores de que caso não seja retomado de forma voluntária a realização dos BH pelos Policiais Penais, o governo irá destinar os recursos do bh para a Polícia Militar que assumirá os serviços de escolta, internação, guaritas e muralha, além de sobresta a tramitação do projeto de lei orgânica que já se encontra na Assembléia Legislativa.
Na ocasião do encontro o Secretário de Segurança Pública Paulo César, fez uma ligação para o telefone do Policial Kiuly que colocou em viva voz, e o secretário pediu desculpas por não nos receber pessoalmente, porque estava em uma outra agenda, e falou que recebeu vídeos dos presidentes das entidades representativas Joélison e Azevedo onde pediam para a categoria que continuassem fazer o BH e fazer a Operação Padrão após a reunião na Casa Civil, assim como um vídeo do Presidente do Sindicato no rol da ALEAC no dia da entrega da Lei Orgânica, chamando a categoria para mobilização com paralisação do BH e também da aplicação do POP, deixando claro que de fato há um movimento deliberado pela categoria (greve branca) e que não é apenas uma questão de abrir mão de fazer o bh por ser facultativo, como havia sido dito na reunião de ontem, e que em razão disto toda a equipe de governo ficou sem entender nada, e dispostos a não negociar mais, pois na reunião após um longo debate foi feito um acordo de retomada dos BH já a partir de hoje- 19/11 e um pedido de prazo ate quarta feira 24/11 para que a equipe de governo pudesse avaliar o pedido dos próprios representantes da categoria dos Policiais Penais de aprovação de 3 pontos primordiais que seriam: a transição de nível médio para o superior, que a direção das unidades prisionais ficasse com os PP e a criação de um vencimento único (soldão) mais a titulação.
Dado a palavra para os representantes da categoria, Joélison e Azevedo, ambos disseram que cumpriram com o acordo ao comunicarem através de vídeos e mensagens em diversos grupos, o que havia sido acordado na reunião, porém os integrantes da categoria não aceitaram e decidiram em continuar sem fazer o BH.
Neste momento o Secretário, questionou sobre a legitimidade do Joélison e do Azevedo como representantes da categoria, porque se ocorreu de fato a comunicação e mesmo assim a categoria decidiu por continuar sem fazer o BH, é possível afirmar que tanto Joélison quanto Azevedo que se apresentam como representante dos policiais penais, não tem legitimidade para decidir pela categoria, e que neste caso ambos não poderiam ter feito um acordo com o governo.
Ao final da fala do Joelison e Azevedo, o secretário reiterou o compromisso que a equipe de governo está tendo com os Policiais Penais e disse que o nível superior e a direção das unidades já é pacificado e decidido que será atendido, e que somente a questão do vencimento único mais a titulação ainda é o que ainda está sendo discutido em razão da possibilidade real de impacto financeiro, a não ser que esse vencimento único que no fundo é o soldão seja aos moldes do que foi pra polícia militar com a titulação congelada.
Diante disto, e aproveitando esta nota informativa, a Direção do Sindicato convoca a todos os Policiais Penais do Estado para uma Assembléia Extraordinária a ser realizada no dia 22/11/2021 no período da tarde em local ainda a ser confirmado amanhã, para discutir e deliberar sobre o retorno ou não do BH, após a resposta das três pautas que solicitamos a esquipe de negociação do governo
Joélison Ramos
Presidente – Sindapen/Ac.
Veja o Vídeo: