Senadores temem que Augusto Aras, procurador-geral da República, rejeite o relatório final da comissão parlamentar de inquérito
CPI da Covid montou uma estratégia para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa julgar as denúncias que serão realizadas pelo relatório final da comissão, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) , sem a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras. As informações são da jornalista Malu Gaspar.
De acordo com a constituição, o procurador-geral possui 30 dias para encaminhar o relatório final da CPI – que será entregue no próximo dia 21. A partir desta data, o PGR precisa decidir se arquiva o documento ou se dá prosseguimento no processo. Caso opte por não enviar as denúncias à Suprema Corte, senadores sinalizaram que entidades de direito privado irão entrar com ações no STF.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmou que “em caso de eventual desídia do Ministério Público, a parte legítima da ação, ou seja, o público ou parentes de vítimas, tem a possibilidade de ofertar uma ação direta privada ao STF”. O instrumento utilizado será as ações penais subsidiária da ação civil pública.
O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já afirmou que irá incluir o presidente Jair Bolsonaro entre os responsáveis pelas 600 mil mortes em decorrência da covid-19. Além do mandatário, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também será indiciado pelo relatório final. Há a possibilidade de Carlos e Eduardo Bolsonaro integrar a o documento.
A CPI também irá recorrer ao Tribunal Internacional Penal, em Haia, onde o presidente já responde a três acusações. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior encabeça o grupo de juristas que assessoram a comissão para dar entrada nos processos judiciais.
“O relatório não é o fim, é um novo começo. As mais de 600.000 famílias brasileiras que perderam um amor de suas vidas exigem essa resposta de nós”, finaliza Randolfe.