Uma semana depois de dar entrada na Câmara de Vereadores, o projeto que prevê o aporte financeiro para as empresas de ônibus em Rio Branco, que, segundo a prefeitura, tem como objetivo a redução no preço da passagem para R$ 3,50 foi suspenso para correções após os vereadores encontrarem inconsistências no documento.
O projeto já foi rejeitado duas vezes na Casa, foi refeito e protocolado novamente na última semana, mas foi suspenso para novas correções, segundo informou o presidente da Câmara, vereador N. Lima.
“Ele entrou na quinta-feira (2), li o projeto e vimos os pareceres da procuradoria da prefeitura e marcamos uma reunião, que ocorreu ontem [quarta-feria, 8] com as comissões e foi uma discussão onde a gente mostrou o que estava dentro do projeto e tinha que obedecer o acordado. A gente discutiu bastante e chegamos à conclusão de suspender para que sejam feitas as adaptações de como nós discutimos com a RBtrans”, disse o vereador.
Lima disse que entre os pontos que precisam ser revistos estão a lei de socorro aos estados do governo federal, que não permite negociações que angariem fundos no âmbito da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública até o final deste ano e o repasse seria feito agora. O projeto seria contínuo, então iria até 2023. Além disso, não consta na previsão do orçamento para o ano de 2022 e 2023 e não foi feita apresentada planilha de custo de perda das empresas, segundo informou o presidente.
“Mostramos esses pontos para eles e, por isso, suspendemos nessa reunião. Eles vão fazer a correção e até semana que vem eles devem mandar novamente e vamos fazer a avaliação de novo”, acrescentou.
A reunião ocorreu com representante da prefeitura, presidente da Casa e Comissão de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, Transportes e Procuradoria da câmara.
Ao G1, o superintendente de Transportes e Trânsito, Anízio Alcântara, disse os pontos estão sendo revistos.
“São pontos que estão sendo equacionados pela parte técnica da prefeitura e precisa ser observada a legislação. Não tem a data ainda, mas está sendo construída a comissão e está andando e penso que na próxima semana, já se tem data de as coisas acontecerem”, pontuou.
Reenviado
Em junho deste ano, o prefeito enviou à Câmara o projeto que prevê repasse financeiro ao Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol) e a proposta de redução da passagem de ônibus, o assunto foi tema de audiência pública, e acabou sendo rejeitado.
Segundo a Câmara, esse foi o segundo pedido do prefeito, o primeiro foi vetado pelos vereadores. A medida, no entanto, vai de encontro com o que tinha sido dito pelo prefeito Tião Bocalom logo que assumiu a prefeitura da capital.
É que na época, em meio à crise no transporte público, o prefeito afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas.
Após essa decisão de Bocalom, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol) chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.
Os motoristas de ônibus chegaram a fazer protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.
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Em meio à pandemia, RBTrans desativou três dos cinco terminais de integração de Rio Branco — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Desativação de terminais
Em meio à pandemia, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) desativou temporariamente três dos cinco terminais de integração de Rio Branco. Entre os terminais fechados estão o do São Francisco, Adalberto Senna e Cidade do Povo.
Segundo o superintendente do órgão, a medida foi tomada justamente devido à redução no número de passageiros e para reduzir o tempo de espera dos usuários, que estava, em média, de duas horas e meia para sair dos bairros e chegar no Centro da capital.
“O da Cidade do Povo foi concebido de um modo que não contempla nenhuma diretriz de transporte. Já estava desativado há muitos meses e podemos dizer que, dificilmente, ele será aproveitado. No caso do São Francisco, não está funcionando como terminal de integração, mas como uma parada comum de ônibus. Isso porque, a concepção dele era para integrar extremidades de bairros e ele não tem um desenho que contribua para o deslocamento da população. O Adalberto Senna foi suspenso quando foi diagnosticado que ele não estava atendendo a concepção original dele, que era dar agilidade ao deslocamento. Mas estamos conscientes que, quando começar as aulas e a demanda ficar interessante, ele volta a funcionar”, explicou.
Promessas de campanha
A desativação dos terminais vai de encontro com as promessas do prefeito Tião Bocalom (PP). Na época da campanha, o então candidato chegou a prometer a conclusão das adequações de acessibilidade das frotas de ônibus, a construção de novos terminais de integração de transporte coletivo e ampliação das vagas de transporte escolar.
“Na verdade, a ideia é criar terminais temporais, que é o que há de moderno. Esses terminais físicos, que se constrói, o Brasil parou de trabalhar com isso há 20 anos. Todo terminal que se constrói físico, ele leva um entorno social que é complicado para o paisagismo da cidade. E no desenho da cidade que estamos fazendo, vamos precisar de muito mais pontos de integração do que os cinco que estão construídos. Vamos precisar de mais de 15, para se ter uma ideia e todos serão feitos eletronicamente. É como o mundo está trabalhando, com a integração da bilhetagem automática”, afirmou Alcântara.
Além da desativação dos terminais, algumas linhas também têm sofrido mudanças durante a pandemia. Atualmente, ao menos três estão desativadas por conta do fluxo de passageiros reduzido. No entanto, o superintendente explica que a desativação e ativação dessas linhas é flexível, ou seja, ao passo que surge demanda, os ônibus são recolocados.
“Teve momento que teve mais linhas desativadas, e agora temos pelo menos três. Isso tem funcionado dessa forma flexível em função da demanda. Estamos vivendo hoje o melhor momento desde o início da pandemia, com 62 veículos. Já tivemos com pouco mais de 30 disponíveis.”
Benefícios atrasados
Mesmo tendo voltado ao trabalho, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre (Sinttpac), Francisco Leite Marinho, informou ao G1 que a situação da categoria não foi resolvida.
Ele informou que, desde dezembro do ano passado, os trabalhadores estão recebendo por meio de programas do governo federal, uma vez que a empresa não consegue mais pagar de forma integral. Com isso, segundo Marinho, os salários caíram de cerca de R$ 2,2 mil para pouco mais R$ 1 mil.
O sindicalista afirmou ainda que muitos dos trabalhadores não aguentaram a situação e decidiram deixar o emprego. Atualmente, a categoria conta com cerca de 400 trabalhadores, já que cerca de 80 saíram dos seus postos.
“Muita gente saiu e outros estão querendo sair porque estão vendo que o transporte coletivo está derrubado. A gente acredita que a prefeitura tem que resolver essa situação.”
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol), Aluízio Abade, que também http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistra as empresas São Judas e Via Verde, confirmou que os trabalhadores estão sem receber o décimo terceiro salário de dezembro e as férias referentes ao ano passado. Ele disse que as empresas buscam negociação com a prefeitura para resolver a situação.
“O que está em atraso com os trabalhadores é o 13ª e as férias de 2020. O salário não está atrasado, porque eles recebem uma parte pelo governo federal e o resto pela empresa que ainda está conseguindo manter isso aí. Mas, está tendo um acordo junto com a prefeitura para pagar esses déficits com o trabalhadores”, afirmou Abade.