A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a pena do sargento da reserva da PM José Eronilson da Silva Brandão, condenado pela morte da amante Guiomar de Souza Rodrigues. A defesa do militar ingressou com um recurso pedindo a anulação do júri que sentenciou o policial a 27 anos 6 meses e 6 dias.
Na apelação criminal, o advogado Mário Rosas alegou censura da magistrada que presidiu o julgamento e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Outro questionamento foram as interrupções do promotor de justiça, classificadas de indevidas e não fundamentadas.
Mas ao analisar o pedido, o relator Pedro Ranzi disse, em um dos trechos da decisão, que “não se acolhe alegação de nulidade por cerceamento de defesa, em função do indeferimento de diligências requeridas pela defesa”. O relator ainda afirmou que o magistrado destinatário final das provas, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização de diligências que considerar protelatórias ou desnecessárias. O voto do relatar foi acompanhado pelos outros membros da Câmara criminal.
Com a decisão, o júri que sentenciou José Eronilson Brandão a 27 anos 6 meses e 6 dias foi mantido em segundo grau.
O policial militar foi condenado pela morte de Guiomar de Souza Rodrigues, com quem mantinha um caso extraconjugal. O crime ocorreu no dia 1º de dezembro de 2018 dentro do carro do réu, no Bairro 6 de agosto.
Consta na denúncia que a vítima foi morta por asfixia mecânica. O militar teria utilizado uma corda para matar Guiomar e depois desovado o corpo no ramal do Sinteac. Para dificultar as provas, ainda colocou o símbolo de uma organização criminosa em toalha e deixou sobre o cadáver, caracterizando a fraude processual.
O crime teria sido cometido após o acusado descobrir que a vítima estava grávida.