O Congresso Nacional elevou para R$ 5,7 bilhões o valor previsto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 — o chamado fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas políticas.
Os parlamentares incluíram de última hora na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 uma nova regra de cálculo para o fundo que, segundo técnicos do Congresso e parlamentares, levou ao novo valor.
O valor é 185% maior do que o gasto em 2020, sem descontar a inflação, quando os partidos tiveram R$ 2 bilhões de Fundo Eleitoral. Em 2018, último ano de eleições presidenciais, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão.
A LDO segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar integralmente, vetar alguns dispositivos ou vetar integralmente. O texto aprovado estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem.
O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto, data em que será confirmado o valor exato do fundo eleitoral.
Se mantido o valor de R$ 5,7 bilhões previstos pelo Congresso, os maiores beneficiados serão os o PSL e PT, donos das duas maiores bancadas do Parlamento. O PSL receberia R$ 567,71 milhões e o PT, R$ 566,67 milhões.
Para efeitos de comparação, em 2020 o PSL recebeu R$ 199,44 milhões e o PT, R$ 201,30 milhões. Ou seja, o PSL receberia no ano que vem um valor 185% maior que o recebido em 2020 e o PT, 181% maior. Ambas as comparações feitas sem descontar a inflação.
O aumento do fundo eleitoral foi incluído pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), no seu relatório final apresentado às 7h22 de quinta-feira (15). No fim da manhã, o projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). À tarde, pelos deputados no plenário e no início da noite, pelos senadores.