Os estabelecimentos comerciais de Rio Branco tiveram os prazos de vencimentos dos alvarás prorrogados por mais 90 dias devido à pandemia da Covid-19. O decreto que autoriza a prorrogação foi publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Prefeitura de Rio Branco informou que a prorrogação faz parte do pacote de ações emergenciais para ajudar os comerciantes e minimizar os danos devido à crise causada pela pandemia.
A medida vale para os alvarás de localização, funcionamento e sanitário, considerando que a preservação do funcionamento dos estabelecimentos que necessitam dos alvarás é fundamental para a garantia do emprego e da economia local.
Conforme a prefeitura, a prorrogação ajuda a evitar uma “corrida” às centrais de atendimento ao público em um momento que se faz necessário o distanciamento social.
Desde maio do ano passado, quando a capital acreana registrava mais de 400 infectados pelo novo coronavírus, a prefeitura prorrogou a validade dos alvarás até 31 de dezembro. Em janeiro, a nova gestão voltou a prorrogar o vencimento dos documentos até 31 de março.
Como todas as regionais de saúde do Acre em nível de emergência, representado pela bandeira vermelha, a prefeitura resolveu prorrogar novamente o prazo de validade dos alvarás.