Uma comissão de juristas da OAB concluiu que Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade no combate à epidemia de Covid no Brasil.
No parecer apresentado hoje, sugeriram não só o impeachment, mas também a apresentação de denúncia contra o presidente no Tribunal Penal Internacional.
O grupo afirma que Bolsonaro agiu deliberadamente contra medidas de proteção ao coronavírus e se omitiu em situações que poderiam reduzir o número de mortes pela Covid. Na análise do crime contra a humanidade, afirmou que o presidente fundou uma “República da Morte”.
“Acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba por abandonar a população à própria sorte, submetendo-a a um superlativo grau de sofrimento, não poderia ser caracterizada como um autêntico crime contra a humanidade? Em outras palavras: fundar uma ‘República da Morte’ não configuraria tal crime? Parece-nos que sim”, diz o parecer.
O crime de responsabilidade está caracterizado por três condutas de Bolsonaro: a falta de interesse na encomenda das vacinas da Pfizer; a tentativa de desautorizar Eduardo Pazuello a comprar doses da Coronavac no Instituto Butantan; e a resistência do governo federal na recomendação de medidas de isolamento e uso de máscaras.
O parecer diz que Bolsonaro deve responder pelas mortes que poderiam ter sido evitadas.
“A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim”, dizem os juristas.
“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas.”
Assinam o documento Carlos Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.
O próximo passo é a discussão do parecer no Conselho Federal da OAB, formado por representantes dos 26 estados e DF, para apresentação de um pedido de impeachment.