Diante do agravamento da pandemia de Covid-19 no Acre, que culminou com a reclassificação para a bandeira vermelha em todas as regionais do estado, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, promoveu nesta quinta-feira (4) uma reunião com os órgãos de fiscalização, Saúde e Segurança Pública para alinhar estratégias de atuação integradas para o cumprimento das medidas restritivas.
No encontro, realizado por meio de videoconferência, o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro externou a preocupação com as diversas denúncias recebidas pela Promotoria sobre o descumprimento do Decreto Estadual Nº 7.849, que estabeleceu a mudança de classificação do nível de risco, e ouviu dos representantes dos órgãos as ações que vem sendo planejadas para o período de vigência da nova faixa.
O promotor propôs a criação de um canal de comunicação reunindo representantes das equipes envolvidas na fiscalização, visando promover um monitoramento e atuação mais eficaz. Também ressalvou a necessidade uma atuação fiscalizatória mais orientativa, reconhecendo que ainda existe falta de informação por parte de alguns comerciantes sobre as restrições impostas pela mudança no nível de risco, sem prejuízo de autuações.
“Há mais de 6 meses não estávamos na fase vermelha e, naquele primeiro período, todos ao menos tinham conhecimento do que poderia abrir ou fechar. Essa semana, embora tenhamos feito algumas comunicações, acabou não gerando a mesma linearidade das informações”, justificou.
“Esperamos que com esse fechamento por 21 dias a taxa de disseminação da doença se arrefeça e não seja necessário prosseguir com a fase vermelha”, destacou o promotor de Justiça.
Interdição de espaços públicos com aglomerações
Na ocasião, o secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, apresentou um plano de ação para o cumprimento do decreto na capital, com experiências que serão levadas também para o interior do estado.
O plano prevê respostas pontuais às denúncias pelas forças de segurança, atuação do Fundeseg na fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, além de ações itinerantes por uma força tarefa composta pelas polícias Militar e Civil, Bombeiros, agentes de trânsito e equipes da Prefeitura de Rio Branco.
Outra medida apresentada é a retomada da interdição dos parques do Tucumã, Ipê e Lago do Amor, e também dos espaços da Gameleira, Base e Estacionamento da Arena da Floresta, que costumeiramente recebem grande concentração de público.
“São interdições que já foram realizadas no ano passado e por isso acredito que serão recepcionadas com tranquilidade pela sociedade”, afirmou o secretário.