A Justiça do Maranhão determinou por meio de liminar a suspensão do fechamento das agências do Banco do Brasil em todo o país. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (3) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís depois de uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA).
A organização trabalhista acionou a justiça depois do anúncio do banco, no último dia 11, sobre a decisão de implementar o PDV (Plano de Demissão Voluntária), que tinha como objetivo promover a demissão de 5 mil funcionários e o fechamento de 361 unidades, entre elas, 112 agências, 7 escritórios e 242 postos de atendimento.
Na ação civil pública que ajuizou, o sindicato maranhense alegou prática abusiva do banco baseado na alteração unilateral do contrato firmado entre a instituição e os consumidores. Segundo a entidade, “o fechamento de agências e a redução de postos de atendimento, na atual circunstância de pandemia da Covid-19, aumentará o fluxo de pessoas nas unidades dos bancos, gerando aglomeração”.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da de São Luís, exigiu que o banco mantenha aberta todas as unidades do país “enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional de que trata a Lei nº 13.979/2020”, que vigorará até que seja decretado o fim do estado de emergência internacional, declarado pela Organização Mundial da Saúde.
O Banco do Brasil tem 15 dias para recorrer da decisão.