A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, manter em liberdade o feminicida Geani Justo de Freitas, de 56 anos, condenado por assassinar a própria esposa, a engenheira Silvia Raquel Queiroz, que tinha 39 anos. A mulher foi encontrada morta dentro de uma caixa d’água, em agosto de 2014.
A decisão foi tomada pelos desembargadores Elcio Mendes, Samoel Evangelista e Denise Bonfim, que integram a Câmara Criminal do TJ acreano. Apesar de assumirem a culpa de Geani, e aumentarem a pena do acusado, de 19 para 24 anos, os desembargadores acreanos não viram a necessidade de manter o “assassino de mulher” preso até o final do processo.
Segundo a Polícia Civil, Geani preparou todo o cenário após afogar a mulher na caixa d’água que ficava nos fundos do quintal em que ele vivia com a engenheira. Tudo para pôr fim à vida da esposa e se livrar de uma possível acusação. “Apagou a luz dos fundos do imóvel bem como prendeu o cachorro, para que assim não fosse atraída a atenção da vizinhança”, diz a denúncia.
A condenação veio em 2019, quando o Tribunal do Juri deu a ele a sentença de 19 anos e três meses de prisão. Apesar disso, a Câmara Criminal entendeu que como a prisão em segundo instância não é mais permitida no país, sem que haja para isso forte argumento que demonstre que o condenado é um risco à sociedade, Geani poderia continuar livre pelas ruas. “Dessa forma, a determinação da imediata Execução Provisória da Pena [solicitada pelo Ministério Público] não mostra-se viável, devendo ser respeitado o entendimento da Suprema Corte, aguardando o trânsito em julgado da condenação”, discorreu o desembargador Elcio Mendes, relator do processo no colegiado. E completou sobre o assunto:
“Com efeito, passados quase seis anos desde o fatídico acontecimento, conforme alinhavado pelo Juízo Singular no édito condenatório, não surgiram fatos novos a justificar a decretação de sua prisão antes do trânsito em julgado”, lembrou o desembargador acreano ao recomendar a liberdade do homem, apesar das intensas campanhas em defesa da mulher, desenvolvidas pela Corte Judiciária Acreana.
Dois pesos e duas medidas? Diferente do Acre, feminicida que matou juíza no Rio de Janeiro foi preso
O ex-marido da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos – que foi preso em flagrante por feminicídio após matá-la a facadas – teve a prisão temporária convertida em preventiva na última sexta-feira, dia 25, dia de natal.
A decisão foi da juíza Monique Brandão durante a audiência de custódia do engenheiro Paulo José Arronenzi. Ele foi encaminhado, em seguida, para um presídio do sistema da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Diferente do que os desembargadores acreanos fizeram, o ex-marido da juíza, continuará preso preventivamente, respondendo ao processo de dentro de um presídio. Ele ainda não foi condenado, diferente de Geani Freitas.