A Deputada Mara Rocha (PSDB/AC) vai integrar a comissão especial da Câmara responsável por atualizar o Código de Processo Penal (CPP) do país. A parlamentar foi indicada pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
A presidência da Comissão ficará a cargo do Deputado Fábio Trad (PSD/MS) e a relatoria ficará com o Deputado João Campo (PRB/GO).
O colegiado irá debater e sugerir alterações ao PL 8045/10 e apensados de autoria do Senado Federal. Para Mara Rocha, o novo texto precisa ser célere e garantista para que a aplicação da Lei Penal se dê de forma justa.
“O código precisa ser constitucionalizado, afinal sua edição remonta à década de 40. Defendo um processo penal mais ágil, que suprima pontos que retardam a prisão e que garanta a melhoria da segurança pública no Brasil”, argumentou a parlamentar.
CPP é de 1941
O atual Código de Processo Penal é de 1941 e possui 811 artigos. É destinado a organizar a Justiça Penal e possibilita que o Estado exerça seus direitos e deveres de aplicar sanções de natureza penal. Entrou em vigor em janeiro de 1942 após o então presidente Getúlio Vargas assinar o Decreto-Lei nº 3.689/41.