Os cadastros habitacionais feitos em 2009 no Acre devem passar por uma atualização de dados. É que o atual sistema não passa a segurança necessária nos cadastros, seleções e sorteios das unidades habitacionais.
Segundo o Departamento de Habitação da Secretaria de Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano (Seinfra), em 2009 foram feitos entre 37 mil cadastros habitacionais no estado. O recadastramento será feito em inscrições em todos os programas habitacionais, inclusive o Minha Casa, Minha Vida.
“Foi uma demanda aberta, o estado abriu para quem não tinha imóvel em seu nome fazer o cadastro. Isso gerou uma expectativa gigantesca nas pessoas. Hoje, nos preparamos com uma problemática tendo em vista que teve diversos problemas na área habitacional, como a Operação Lares, entre outros”, relembrou o chefe do departamento, Hélio Nascimento.
Operação
A Operação Lares investigou um esquema de venda de casas populares no Acre. Na primeira fase, oito pessoas foram ouvidas e cinco mandados de busca foram cumpridos em Rio Branco. Entre os suspeitos, estavam uma funcionária da antiga Secretaria de Habitação do Acre (Sehab) e um servidor lotado na Junta Comercial do estado.
A polícia falou, na época, que mais de 100 pessoas foram ouvidas e ao menos 60 foram indiciadas na primeira fase da ação. A operação identificou ainda a venda de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
Busca de softwares
Para fazer esse recadastramento, Nascimento explicou que o governo busca, em outros estados, softwares de segurança baseados na portaria 163/2019 do Ministério das Cidades, que estabelece as regras para os cadastros.
“Não pretendemos cancelar os cadastros feitos em 2009, mas sim fazer um recadastramento dentro dessa portaria, que rege todas as regras para cadastro, seleção. Se a pessoa está em estado de vulnerabilidade social, se é idoso ou tem deficiência. Sabemos que a pessoa está inscrita, consultamos e falamos que a inscrição está lá. O sistema que temos hoje é muito atrasado, básico e enxuto e não traz segurança jurídica”, frisou.
Nascimento acrescentou que a ideia é iniciar esse recadastramento apenas quando a secretaria tiver uma prévia de empreendimentos ou datas de entregas de novas unidades habitacionais. Segundo ele, a ideia é não gerar novas expectativas na população.
“Em 2009 foram feitas 37 mil inscrições. Após isso, foram entregues várias unidades habitacionais, tanto para pessoas desses cadastros, como para pessoas que estavam no Aluguel Social, no Bolsa Moradia Transitório. Então, esse cadastro aos poucos vai diminuindo”, avaliou.
O chefe diz que não é possível precisar quantos cadastros devem ser atualizados, devido à deficiência do atual sistema. Caso seja identificada alguma irregularidade, a pessoa não poderá participar de nenhum sorteio para ganhar moradia popular pelo período de dois anos.
“Não tem como dizer, porque o sistema não passa isso. Tendo em vista que os últimos investimentos habitacionais em dez anos foram em média de 14 mil casas entregues, mas não tem como dizer se esses 14 mil são das inscrições de 2009. Teve a alagação de 2015, que muitas famílias foram retiradas de áreas insalubres e transferidas para a Cidade do Povo como para outras unidades”, concluiu.