A Prefeitura de Rio Branco, Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente e representantes da sociedade civil organizada realizam nesta segunda-feira, 24, uma reunião para analisar as ações realizadas até o momento para o ciclo 2017-2020 do Selo Unicef.
O programa é uma iniciativa para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em mais de 1.900 municípios do Semiárido e da Amazônia brasileira. Cada ciclo do Selo Unicef tem quatro anos e coincidem com os tempos de mandato das gestões municipais. Para ter o reconhecimento, os municípios precisam aderir à iniciativa e cumprir etapas propostas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para o monitoramento dos indicadores de saúde e educação, por exemplo.
A prefeita Socorro Neri abriu a reunião de avaliação das ações realizadas pelo munícipio. “Essa discussão do Selo Unicef possibilita avaliar o que está sendo feito e indicar o que deve ser implementado. Políticas públicas que busquem a proteção, promoção e o desenvolvimento integral das nossas crianças e adolescentes. Olhando para a realidade financeira do município, nós haveremos de encontrar condições de melhorar e aperfeiçoar cada vez mais o que já tem sido realizado ao longo dos últimos anos”.
Cinco pilares estratégicos regem o programa: diagnóstico da situação e plano de ação; monitoramento de indicadores e impacto social; capacitação dos gestores municipais e parceiros; participação da comunidade; avaliação e certificação. Esta é a terceira vez que a Prefeitura busca o selo de ‘Município Aprovado’ pelo Unicef. “O Selo Unicef é um prêmio internacional dado aos municípios pelas políticas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. Em Rio Branco nós temos avançado em muitos índices, de educação, acesso à saúde, à formação cada vez mais cidadã e de forma igualitária. Hoje nós vamos debater o que tem dado certo e o que precisa ter a atenção melhorada”, disse a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Núbia Musis, que coordena a intermediação das instituições envolvidas.
“A prefeita Socorro Neri lançou um plano ousado para garantir que tenhamos boas escolas, com ar-condicionado em todas as salas de aula, o que é um atrativo nesse calor que nós temos, decidiu que todos os educadores do município de Rio Branco terão contrato efetivo e não mais provisório, o que valoriza a profissão. Também estamos fazendo um trabalho intensivo de manutenção e recuperação das escolas. A Prefeitura também investe mais do que o dobro do que vem do Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar], ou seja, do recurso que vem do governo federal para a compra da merenda escolar. Tudo isso são medidas que ajudam a manter as crianças na escola e consequentemente nos coloca dentro daquilo que o Selo Unicef propõe”, destacou o secretário de Educação de Rio Branco, Moisés Diniz.
Alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas é o ponto central do Selo Unicef. Elizandra Vieira, coordenadora do Núcleo de Promoção do Registro Civil de Nascimento, órgão ligado à Secretaria de Estadual de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, também participou das discussões. “A política do registro civil de nascimento permeia em todas as esferas do poder; municipal, estadual e federal. Esse é um indicador muito importante e essa parceria é para somar. É a primeira vez que participamos do Selo Unicef e queremos fortalecer as ações com os municípios”.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iana Sarquis, esse é um momento de avaliação que pode ser melhorado com a implementação de novas ações, rever o que está e o que não está funcionando. “Nós queremos uma política fortalecida, todos os setores funcionando, não só para a área da infância e da adolescência, porém essa é uma das prioritárias. Hoje nós estamos analisando a metade do caminho, o que propomos lá no primeiro fórum comunitário para ver se elas estão sendo bem sucedidas”, finalizou.