Denúncia feita com exclusividade ao Diário do Acre aponta para a deterioração dos serviços oferecidos no setor da saúde pública do estado, em especial na Fundhacre, onde se concentram as especialidades médicas como ortopedia, neurologia e ginecologia, entre outras. A suposta inoperância do modelo de atendimento implantado no Acre em 2016, sob a promessa de que ele facilitaria a vida dos que até então eram obrigados a amanhecer nos hospitais em busca de consultas, se agravou ante a regra que proíbe atendimento aos pacientes que não estiverem na lista dos agendados controlada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Segundo a denúncia – feita sob a garantia de que o denunciante teria o nome preservado pela reportagem –, diversos episódios ocorridos na Fundação Hospital do Acre provariam a ineficácia do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), desenvolvido pelo governo federal e implantado no estado. Esses casos envolvem pessoas com câncer ou com membros quebrados que procuram socorro na unidade de saúde e são mandadas de volta para casa nas mesmas condições em que lá chegaram.
“Pacientes chegam na Fundação à beira da morte ou com muita dor e não são atendidas porque seus nomes não constam no sistema de agendamento do Sisreg”, diz nossa fonte.
O mais grave, segundo a denúncia, é que o número dos que comparecem à unidade, avisados sobre a consultas do dia, é sempre inferior à cota estabelecida pela regulação. Ainda assim, os funcionários da Fundhacre ficam proibidos de encaminhar o recém-chegado ao especialista de plantão. Mesmo que a vida dele dependa de socorro médico.
Na prática, a teoria é diferente
No ano em que foi o implantado, o Sisreg foi descrito pela assessoria de imprensa do ex-governador Tião Viana, do PT, como “um sistema web que facilita o agendamento de consultas, exames e procedimentos dos pacientes do interior do estado, (capaz) de organizar e controlar o fluxo dos serviços de saúde, melhorando a utilização dos recursos, visando a humanização no atendimento”.
Só que na prática o sistema não funciona dessa maneira, conforme assegura a fonte deste portal.
A começar pela inauguração do serviço, que teria deixado de fora cerca de 250 pessoas que procuravam atendimento na Fundhacre e ainda não haviam recebido o chamado hipótese diagnóstico (HD) – um parecer médico feito pelo especialista antes mesmo da realização dos exames. Sobre esse assunto, a assessoria de imprensa da Sesacre respondeu, após consulta aos representantes do setor de regulação, não haver “usuários fora do banco do Sisreg nas especialidades reguladas, que estão avançando de forma ordenada, de acordo com a oferta disponibilizada e em conformidade com a legislação vigente e princípios do SUS”.
Outro fator a distorcer os objetivos do programa seria o critério utilizado pelas prefeituras do interior do estado para a seleção dos pacientes encaminhados à unidade na capital: a ordem de chegada aos postos de saúde.
Com isso, os doentes graves não têm garantia de receber tratamento, conforme apregoa outro objetivo do Sisreg.
A denúncia aponta o setor de regulação como o grande responsável pelo não-comparecimento dos pacientes às consultas agendadas via Sisreg. A secretaria novamente se defende, alegando todas as medidas possíveis para contatar o usuário, e chega a culpar os que não comparecem às consultados, sob alegações diversas.
Sim, os números podem mentir
Os dados comemorados pelos gestores públicos que mostram a diminuição – ou até mesmo a extinção – da demanda por algumas especialidades médicas levam em conta a diminuta presença dos usuários à unidade de saúde, o que não reflete uma queda na demanda, segundo a denúncia feita ao Diário do Acre.
No setor de ortopedia, por exemplo, haveria cerca de 10 mil acreanos à espera de atendimento. Essa demanda reprimida supostamente se repete no segmento de neurologia, com mais de mil pacientes na lista de espera. Embora sem negar o montante de usuários que aguardam atendimento dos especialistas em ortopedia, a Sesacre argumenta que a grande procura decorre do excesso de casos de traumas causados pelos acidentes de trânsito. E afirma jamais ter propagado “fila zerada para todas as especialidades”.
O denunciante, porém, diz que se antes havia o desconforto, por parte dos usuários da Fundação Hospital do Acre, de ter de amanhecer na fila de espera, eles, ao menos, tinham a certeza de receber tratamento. “Com a implantação do Sisreg, isso mudou. E pra pior”, garante ele.
Com a palavra, a Secretaria de Saúde do Acre
Informativo
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) por meio da Regulação Estadual esclarece os tópicos da denúncia conforme segue a baixo:
1) Não há usuários fora do banco do Sisreg nas especialidades reguladas, que estão avançando de forma ordenada, de acordo com a oferta disponibilizada e em conformidade com a legislação vigente e princípios do SUS.
2) Isso não ocorre, pois, as consultas são agendadas e devidamente informadas ao usuário, quando o mesmo não atende o telefone deixado como referência, o que é muito comum, mesmo após realizarmos várias tentativas em horários alternados, fazemos a observação no sistema e substituímos o usuário a fim de não perdermos a vaga. Esse usuário retorna a fila para posterior agendamento. É verdade que o índice de absenteísmo é relativamente expressivo, mas quando fazemos ligações por amostragem para entender as causas desse absenteísmo, o usuário relata problemas de ordem pessoal que o impediu de comparecer a consulta/exame agendado.
3) Não propagamos fila zerada para todas as especialidades, até porque isso não é verdade. Sabemos que o Brasil inteiro vive situações de escassez de algumas especialidades médicas inclusive no setor privado. Algumas especialidades têm o que chamamos de fila zero, ou seja, há vaga o tempo todo, são elas: urologia, endocrinologia, dermatologia, mastologia, neurocirurgia, cirurgia plástica, gastrenterologia, alergista, hematologia, bucomaxilo, proctologia e cardiologia pediátrica. Quanto o a ortopedia, mencionada, essa demanda dá-se pelo excessivo número de traumas (acidentes de trânsito), o que não ocorre somente no estado do Acre, e a regulação vem justamente para priorizar os atendimentos mais urgentes.
4) Estamos trabalhando a organização das centrais de regulação dos municípios, que deve contar com a figura de um médico regulador, o que é de inteira responsabilidade do município, o único município hoje estruturado com uma central é a capital Rio Branco, que conta com a figura do médico regulador e prioriza seus encaminhamentos de acordo com a história clínica do usuário. Quanto aos demais municípios, o acesso, na maioria das vezes, continua usando o mesmo critério antes usado, a ordem de chegada, no entanto, casos graves são informados ao complexo regulador, que prioriza o atendimento.
5) A rede de atenção à saúde tem uma conformação e os pontos de atenção tem sua finalidade bem definidas. Usuários com dor, em situação de agudização, devem procurar as unidades de pronto atendimento e urgência (Huerb e Upa’s), para estabilização, a fundação hospitalar é setor ambulatorial e deve atender demandas eletivas, devidamente agendadas. Usuários com “membro quebrado ” são atendidos no Huerb e quando obtém alta são encaminhados ao ambulatório da Fundhacre para seguimento do tratamento com sua consulta devidamente agendada pela central de regulação. Quanto ao Unacon, o serviço é porta aberta para atendimento de pacientes com diagnóstico confirmado de câncer, não estando sob a égide da regulação.
6) A taxa de absenteísmo realmente é um fator a ser trabalhado, pelos motivos já acima expostos, o que não caracteriza ineficiência do serviço de regulação, e sim problemas de ordem social. A imprensa é ferramenta importante no auxílio para divulgação de informações aos usuários de forma correta e transparente, para que o mesmo entenda que ao faltar uma consulta impede o acesso de outros usuários e inviabiliza seu próprio tratamento. Contamos com o auxílio da imprensa, a fim de que possam ajudar na divulgação dos fluxos assistências de atendimento do usuário do sus, para que possamos implementar uma rede resolutiva. A regulação segue uma máxima que diz: “quem anda é o papel, o usuário não anda”, pois o mesmo não deve percorrer a rede em busca de assistência, a regulação busca sempre o aperfeiçoamento e atendimento às necessidades individuais de cada usuário, qualificando o acesso.