Acre ultrapassa limite de gastos com pagamento de pessoal e TCE recomenda ajustes

O controlador-geral do Acre, Giordano Simplício, aponta os gastos com o pagamento dos aposentados e pensionistas com uma das causas do endividamento do estado.

Ao menos R$ 35 milhões por mês são destinados ao Acreprevidência. Em 2017, o governo depositou mais R$ 340 milhões na previdência estadual.

“Esse deficit previdenciário ele vem ocorrendo ao longo dos anos e o Estado do Acre, com o aporte que faz, acaba gastando com gastos de pessoal um valor que não seria computado se não tivesse tendo que aportar essa quantidade”, explica.

Conforme o Ministério Público de Contas desde 2015, as despesas com pagamento de pessoal estão acima do limite máximo permitido. Um exemplo apontado pelo órgão é quanto as informações dos valores gastos com os profissionais do Pró-Saúde.

Ainda conforme o TCE-AC, o Executivo estadual reduziu indevidamente o valor pago aos aposentados. Os procuradores também destacam que o governo tem feito admissões temporárias e nomeações de pessoas para cargos comissionados em período proibido.

A receita do Acre, que é de 49% segundo o TCE-AC, já está em 53%. Por conta disso o governo pode responder por improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa, ter as contas reprovadas, ficar impedido de solicitar empréstimos e até de contratar novos funcionários.

A recomendação do TCE-AC é que o executivo estadual respeite os 49% da receita que é permitida pela lei.

“A controladoria já está notificando a Casa Civil, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) para que possa tomar todas as providências possíveis e necessárias para que a gente se enquadre dentro do limite de gasto pessoal e terminando o governo conforme determina a lei”, afirma o controlador.