Uma portaria da Receita Federal do Brasil reduz o controle aduaneiro realizado no aeroporto Cruzeiro do Sul e nos postos de fronteira terrestre localizados em Epitaciolândia e Assis Brasil.
O Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) reclama da portaria e diz que a medida vai enfraquecer a fiscalização nas fronteiras.
A delegada do sindicato no Acre, Maria Perpétua da Silva, diz que a medida vai prejudicar o trabalho nas aduaneiras. Segundo ela, devido à portaria, vários servidores da Receita em outros estados estão em greve, mas no Acre, por enquanto, eles ainda não aderiram ao movimento.
“Por conta dessa redução de horário de trabalho, vai prejudicar muito o serviço da aduana, que já é um pouco fragilizado. Por conta disso, está havendo na maioria das cidades do país, a greve. Ainda estamos decidindo se vamos aderir”, disse Perpétua.
A portaria dimensiona os plantões noturnos nos portos, aeroportos e pontos de fronteira e estabelece limites máximos de servidores que devem atuar nos plantões noturnos da Vigilância Aduaneira, da Bagagem, do Despacho e da Gestão de Risco.
Conforme o sindicato, os aeroportos internacionais de Porto Velho, Boa Vista, Macapá e Cruzeiro do Sul não terão plantões noturnos de vigilância aduaneira, de bagagem e de gestão de risco.
Somente em 2017, segundo dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), no aeroporto da segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul, passaram 95,3 mil passageiros. Os números apontam um aumento de 19% se comparado a 2016 – quando 80 mil passageiros passaram pelo terminal.
A não previsão de plantões noturnos também vai afetar, segundo o sindicato, os postos de fronteiras localizados em Epitaciolândia, Assis Brasil, Guajará-Mirim (RO), Pacaraima (RR) e Bonfim (RR).
“A referida portaria enfraquecerá a ‘Presença Fiscal’ da Receita Federal nessas localidades que são estratégicas para o controle do comércio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas”, afirmou o sindicato em nota.
Com um efetivo de pouco mais de 2,3 mil servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos país. O efetivo, de acordo com o sindicato, controla 24 mil quilômetros, sendo 16,6 mil terrestres e 7,5 mil marítimos.
Em 2017, o órgão apreendeu R$ 2,3 bilhões em mercadorias contrabandeadas e mais de 45 toneladas de drogas.