Servidores municipais de Jordão teriam recebido 14º salário com recurso do Fundeb. Prefeitura diz que não foi notificada, pois caso é referente à gestão anterior.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu, nesta segunda-feira (9), um inquérito civil para apurar o pagamento indevido de um 14º salário aos servidores do município de Jordão, no interior do Acre.
O abono teria sido pago com 60% dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ao G1, nesta terça-feira (10), o chefe de gabinete do município de Jordão, Francisco Nascimento, informou que não a prefeitura não foi notificada, pois o inquérito é referente ao período de 2009 a 2012, na época da gestão anterior.
“Na atual gestão, não foi feito nenhum pagamento destinado a respeito de 14º salário ou qualquer outro pagamento. O dinheiro está em conta. Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento exigido pelo MP-AC. Tudo que foi repassado foi o 13º salário, que é um direito dos servidores”, afirma Nascimento.
A portaria publicada no Diário Eletrônico do MP-AC e assinada pelo promotor de Justiça Flácio Bussab Della Líbera. O documento explica que as irregularidades teriam ocorrido durante o período de 2009 a 2012. A medida, segundo o órgão, não tem amparo legal o que caracteriza improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa.
O promotor determinou que sejam juntados documentos nos autos e que o caso seja encaminhado ao Núcleo de Apoio Técnico do MP-AC.
O setor deve fazer uma análise da prestação de contas da cidade de Jordão referente aos anos de 2009 a 2012 que foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Nos documentos, devem constar as folhas de pagamento dos servidores.
