Votação ocorreu em sessão extraordinária nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Acre. Com 22 votos, deputados votaram para derrubar veto.
Os deputados do Acre derrubaram por unanimidade em sessão extraordinária, nesta terça-feira (13), o veto parcial do governo ao projeto de Lei Complementar nº 17/2017, que trata sobre as regras para a realização de concursos públicos no estado. O veto foi derrubado com 22 votos. Ao G1, o governo informou que a decisão é de autonomia e responsabilidade do parlamento.
No último dia 4 de janeiro, o governador Tião Viana vetou o projeto de lei afirmando que a emenda pode trazer custos não previstos ou programados para realização de certame. Um dos motivos do veto foi uma emenda parlamentar que ampliava a realização de certames para municípios considerados isolados.
Conforme a publicação do governo, as provas são aplicadas somente nas cidades polos que são Brasileia, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó.
Com o projeto de lei, os certames também seriam realizados nos locais que não têm acesso via terrestre como Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão.
“A aprovação da obrigatoriedade disposta no §2º do art. 12 do presente projeto inviabiliza de forma completa a realização de concurso público no âmbito do Estado do Acre, seja pela sua impraticabilidade, seja pela falta de condições de se assegurar a lisura do certame”, justificou o governo em publicação no Diário Oficial do Estado.
Projeto de lei
O projeto de lei foi apresentado na Aleac em abril do ano passado. A ideia do autor do projeto, o deputado Nelson Sales (PV-AC), é que o governo do estado passe a aplicar as provas de concursos públicos também nos municípios do Acre considerados isolados.
Sales afirmou que os candidatos dos municípios de Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo acabam sendo prejudicados, porque para sair dessas cidade, é possível somente via aérea ou de barco, o que leva até quatro dias de viagem. Segundo ele, é menos oneroso para o estado aplicar a prova na cidade.
A ideia do deputado é que o estado utilize as sedes das Secretarias de Educação, principalmente desses quatro municípios do interior, para aplicar as provas dos concursos.