Proposta quer antecipar horário de vigor da lei para 21h. PL foi apresentado na Câmara de Vereadores na quinta-feira (22).
Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores na quinta-feira (22) que alterar a lei nº 2.184, aprovada em 2016, que permite às mulheres desembarcarem fora do ponto de ônibus após as 22h, em Rio Branco. A proposta quer antecipar o horário de vigor da lei para 21h alegando que a partir desse horário a incidência de casos de assédio e assaltos é maior.
“A violência contra a mulher é uma realidade que precisamos combater em todo o país. No nosso município, principalmente no transporte público, onde não é diferente. São inúmeros casos de assalto e assédio que acontecem diariamente”, destaca o vereador Emerson Jarude, um dos autores da proposta.
O vereador explicou que o projeto também determina que as empresas de transporte público coletivo de Rio Branco coloquem em todos os veículos placas que mencionem a lei já existente, informando o benefício às mulheres.
“A lei já existe, mas fizemos uma enquete nas redes sociais, com quase 400 pessoas, e 81% delas afirmaram que desconhecem a medida. As placas informativas devem ficar em um local de fácil acesso para que a população conheça os seus direitos e exija isso assim que precisar”, finaliza.