Inquéritos foram publicados no Diário do MP nesta sexta-feira (19). Ao G1, a Prefeitura de Rio Branco informou que ainda não foi notificada da decisão.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu 28 inquéritos para apurar os casos de crianças que não conseguiram matrículas em creches de Rio Branco. Os documentos foram publicados no Diário Eletrônico do MP-AC, nesta sexta-feira (19), e assinados pelo promotor de Justiça Mariano Jeorge de Sousa Melo.
Elivan da Silva Dias, que trabalha na área de Assessoria em Gestão da Secretaria Municipal de Educação do município (Seme), informou que toda vez que um pai tenta uma vaga em uma creche a secretaria é notificada e avalia caso a caso.
“A maioria dos casos ocorre quando o pai tenta uma vaga em uma creche que fica no bairro onde ele mora e o local já não tem mais vagas. Aí nós ofertamos uma vaga em outra creche, que não aquela que a família está tentando, mas a criança não fica sem a vaga”, afirmou.
Dias falou ainda que mesmo quando a secretaria não consegue, a criança é inserida em uma lista de espera. Ele acrescentou ainda que a Seme tem conhecimento de todos os casos.
“Se ocorrer uma eventual transferência ou desistência, a gente dá a vaga para a criança que está aguardando, mas aí é um processo que não é imediato. Quando a criança não é atendida, na maioria das vezes, é quando o pai é resistente em não aceitar a vaga em outro lugar, pois ele quer que seja no bairro onde reside”, esclareceu.
O promotor explica que essa demanda, de pais que procuram as unidades e não encontram vagas, se repete todos os anos nesse período de retorno às aulas. Melo diz que, nesses casos, é um procedimento padrão expedir um ofício à Secretaria Municipal de Educação (Seme) para solicitar as vagas.
“As vezes existe uma vaga em uma creche mais distante e o pai quer em um local mais perto. Claro, tanto quanto for possível a escola deve ser perto da casa do aluno e sempre tentamos ver isso. Então, nesse primeiro momento, encaminhamos o ofício e aguardamos a resposta da secretaria, mas, geralmente, eles conseguem as vagas”, explica Melo.
Caso a educação municipal não disponibilize a vaga, o MP-AC ajuíza uma ação para que o Poder Judiciário determine, se for o caso, determine a disponibilidade da matrícula para a criança.
“Isso é uma rotina que ocorre muito no início do ano e também no meio do ano letivo pois há transferências de instituição ou de turnos. Mas, a maior incidência de casos como esse é no início do ano mesmo. Nesse momento pedimos que a secretaria informe porque não tem a vaga, eles podem justificar e buscar resolver a situação”, finaliza o promotor.