IFDT alega que a operação desvirtuaria a finalidade do fundo
O IFDT (Instituto Fundo Devido ao Trabalhador) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para barrar o socorro de R$ 15 bilhões à Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), autorizado pelo presidente Michel Temer no início de janeiro.O principal argumento da entidade é que a operação desvirtuaria a finalidade do fundo.
“O FGTS foi criado para investimento social em áreas como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura, não para emprestar dinheiro a banco. Isso cria um precedente perigoso”, diz Mario Avelino, presidente do IFDT. O instituto se define como uma organização não governamental criada para defender a integridade dos recursos do fundo ao trabalhador.
A ação, movida contra Caixa, União e o presidente Michel Temer, pede uma liminar suspensiva do socorro. “A qualquer momento, o Conselho Curador do FGTS pode aprovar o empréstimo”, diz Avelino.
A Caixa pretende transformar até R$ 15 bilhões de sua dívida com o FGTS em um novo empréstimo, sem prazo de vencimento (perpétuo), o que foi contestado pelo Ministério Público de Contas e pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União).
O IFDT argumenta que um empréstimo do fundo sem limite para vencimento e imposição de garantias é inconstitucional. Segundo Avelino, a lei que regula o FGTS prevê prazo máximo de 30 anos e uma série de possíveis garantias, como hipotecária e seguro.
A Caixa precisa de recursos porque, a partir deste ano, só poderá fazer empréstimos se tiver mais dinheiro para garanti-los, de acordo com as regras previstas em Basileia 3 -um acordo internacional para garantir solidez do sistema financeiro.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo busca uma alternativa para capitalizar a Caixa sem recorrer ao FGTS.
“O mais importante é que nós estamos desenvolvendo propostas para apresentar ao Conselho da Caixa que podem viabilizar a recapitalização da Caixa, inclusive sem o uso desse dinheiro do FGTS. Isso é uma coisa que teremos a conclusão nos próximos dias”, afirmou.
O afastamento de quatro executivos da Caixa nesta semana ajudou a colocar em suspense a capitalização do banco, que pode enfrentar mais resistências. Com informações da Folhapress.