Decisão converteu pedido reintegração de posse em ressarcimento por prejuízos. Valor dos lotes devem ser definidos entre moradores e donos da área de terra em Rio Branco.
A Justiça do Acre determinou que as mais de 500 famílias que vivem na invasão do Panorama, em Rio Branco, indenizem os oito proprietários da área, que foi invadida pelos ocupantes.
A determinação converte uma ação de reintegração de posse em perdas e danos, uma espécie de ressarcimento pelos prejuízos causados. Com isso, os moradores vão poder adquirir os lotes legalmente.
A juíza Zenice Cardozo, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, observou na decisão que se atendesse o pedido dos proprietários da área de terra, graves danos seriam causados às famílias que ocupam os lotes da área disputada.
Para ela, “a desocupação não resolverá o problema e projetará novos conflitos” sobre a reivindicação feita pelas partes.
Na sentença, a magistrada verificou que a área de terra não era improdutiva quando foi invadida, pois havia criação de gado. Também ficou comprovado que os primeiros invasores fizeram a ocupação por má-fé.
Ela enfatizou que um dos ocupantes sabia quem eram os proprietários e ocupou para se vingar do antigo patrão da mãe por achar que ela foi prejudicada em uma ação trabalhista.
Porém, Zenice não atendeu o pedido de reintegração por avaliar a atual situação da área de terra. A juíza destacou que mais de 500 famílias que vivem no local e “por isso, necessita de uma “análise muito mais aprofundada do que a simples verificação do direito material dos autores, sem a análise de outros direitos fundamentais e coletivos que circundam a questão posta”.
A magistrada lembrou que o Panorama tornou-se praticamente um bairro de Rio Branco pela aglomeração das famílias e execução de serviços públicos de infraestrutura no lugar como abertura de ruas, principal e secundárias, e iluminação.
“Muitas pessoas pagaram por lotes no local e construíram sua casa com total boa fé”, disse ela em um trecho da sentença.
Zenice não fixou valor para os lotes, ela determinou que o acerto seja feito entre os moradores e proprietários individualmente. O Panorama tem uma área de 40 hectares e começou a ser invadida em 2012.
Durante todo esse tempo, aconteceram algumas conciliações, sem resultados. O terreno foi transformando-se em um bairro com aglomeração de famílias, iluminação pública e coleta de lixo.