PL foi apresentado na Câmara de Vereadores no último dia 26. Além de obrigatoriedade de sinalização, proposta quer limitar em 15 dias período para que caixas coletoras fiquem nas ruas.
Um Projeto de Lei (PL) quer sinalizar os papa-entulhos em Rio Branco. Apresentado à Câmara Municipal de Vereadores no dia 26 de outubro, o PL 90/2017 prevê que todas as caixas coletoras espalhadas pela cidade sejam sinalizadas.
Além disso, outra proposta é a imposição de limite de no máximo 15 dias para que as caixas fiquem nas ruas ou calçadas da capital do Acre.
O PL sugere a obrigatoriedade para que “todas as caixas coletoras estacionárias em vias ou logradouros públicos deverão conter fitas adesivas refletivas luminosas em suas laterais”.
Segundo vereador Célio Gadelha (PSDB), autor do projeto, a proposta foi elaborada com a intenção de evitar acidentes envolvendo veículos e as caixas coletoras.
No dia 22 de outubro, o autônomo Agnaldo Pessoa de Oliveira, de 48 anos, morreu após colidir contra um papa entulho. O acidente ocorreu na Estrada do Calafate, em Rio Branco. A família informou que Oliveira era deficiente de um dos olhos, o que teria facilitado a colisão. Ele voltava para casa, no Portal da Amazônica quando o acidente aconteceu.
“Com a sinalização, as pessoas vão poder identificar de longe qualquer papa entulho. Hoje não tem um prazo estabelecido para que esses objetos fiquem nas ruas, e isso é necessário”, reforça o parlamentar.
Gadelha diz que o acidente que vitimou Oliveira foi o motivo para que o PL fosse apresentado na Câmara. Porém, segundo ele, o projeto já estava em processo de elaboração para ser levado à Mesa Diretora da Casa.
“Eu já presenciei vários acidentes com aquelas caixas coletoras. Já fazia um bom tempo que estava estudando e trabalhando nesse projeto”, afirma.
O PL agora vai passar pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Urbanismo, Infraestrutura, Trânsito e Transporte (CITT). Caso tenha parecer favorável nessas instâncias, o projeto segue para votação no plenário da Câmara. Caso aprovado pelos demais vereadores, a proposta vai seguir para a Prefeitura de Rio Branco, onde o prefeito pode ou não sancioná-la.