O governador teria chamado de “bobagem” o atraso no pagamento dos dativos advocatícios e foi prontamente repudiado
Em um entrevista concedida a TV5 nesta quarta-feira (3), o governador do Acre Tião Viana falou sobre a problemática que envolve a classe dos advogados no Estado. O judiciário suspendeu as atividades em municípios do interior, após a categoria cruzar os braços em prol do pagamento dos dativos advocatícios atrasados.
O governador teria chamado de “bobagem” o atraso no pagamento dos dativos advocatícios e foi prontamente repudiado pela categoria e por parlamentares da Câmara Municipal de Rio Branco. O vereador e também advogado Emerson Jarude afirmou que a categoria só está lutando por algo que é direito dos advogados.
“Muito infeliz a fala do governador em chamar de bobagem algo que é direito do advogado que se disponibiliza a cobrir a Defensoria Pública, que carece de recursos para atender a toda a demanda necessária. Falar que nós devemos mais a ele do que ele nos deve é inaceitável. Amanhã (4) mesmo apresentaremos uma nota de repúdio na casa”, disse.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) emitiu uma nota de repúdio contra as declarações do governador e pediu mais respeito com a categoria. Abaixo a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA – 03 DE OUTUBRO DE 2017
‘BOBAGEM DA MINHA PARTE!’
“ISSO É BOBAGEM, ISSO É UMA BOBAGEM”! Foi com um sorriso jocoso que assim se manifestou o Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Tião Viana, quando questionado sobre o movimento da advocacia acreana que reivindica a regularização do pagamento dos honorários dativos, consoante a Lei Estadual n. 3.165/2016, que contraditoriamente é de sua própria autoria.
Tenho o Governador como uma pessoa culta, inteligente, grande orador, médico respeitado, com base educacional suficiente para afirmar que sua atitude foi infeliz e incompatível com o cargo que exerce e com a importância que deveria ser dada ao tema.
A manifestação, no mínimo desrespeitosa, ofende não só os advogados acreanos, vítimas diretas do calote oficial, mas também e principalmente os cidadãos mais carentes, destinatários dos serviços da advocacia dativa.
Não existe absolutamente nada de engraçado que justifique o gracejo, Excelentíssimo Governador! O calote – frise-se – patrocinado pelo Vosso Governo nega o sagrado direito à verba alimentar traduzida nos honorários advocatícios advindos de trabalho que deveria ser realizado pela Defensoria Pública, mas que por mais uma ineficiência do Poder Público que representa, não consegue dar vazão à demanda da população carente do nosso Estado.
Não aceitamos vossa ironia, Excelentíssimo Governador! A Advocacia acreana merece e exige respeito!
Conduta minimamente esperada de um Chefe de Poder, diante de um caso tão gravoso, que demonstra desregramento e deslealdade, seria maturidade, compromisso com a legalidade, com a justa causa de quem trabalha em favor dos menos favorecidos, mas esperar tal comportamento de Vossa Excelência deve ser BOBAGEM da minha parte!
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC)