O novo ministro da Justiça Torquato Jardim avalia que a investigação criminal no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer é uma questão política, e não jurídica.
Segundo ele, o depoimento de delatores da Operação Lava Jato não podem virar condenação. “Estamos abrindo mão no Brasil de um valor civilizatório fundamental, que é a presunção de inocência, o devido processo legal. Um bandido confesso chamado delator fala e vira condenação. Sem completar a investigação, sem haver processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo próprio, sem resposta, sem sentença, sem nada”, disse Torquato Jardim em entrevista ao jornal O Globo.
Questionado pela reportagem sobre o ‘temor’ de mudanças na Polícia Federal e como isso poderia interferir na Lava Jato, o atual ministro disse que o secretário nacional de Segurança Pública, que acabou de assumir o cargo, é ‘uma figura notável’. “Ele foi comandante das forças de segurança da ONU no Congo e no Haiti. Ele (Temer) me chamou atenção para esse ponto: sendo a segurança pública a prioridade, ter alguém veterano que domina o assunto. Isso não implica que deva alguém mais ser afastado. Pelo amor de Deus, não tem nada não tem a ver uma coisa com a outra”, respondeu.
Torquato Jardim comentou sobre qual será sua função no ministerio da Justiça. “Primeira tarefa é conhecer a extensão do ministério, que é um monstro. Você tem desde questão indígena até lista de tribunais superiores, secretarias antidrogas, do consumidor”.
O ministro também disse que Temer recomendou a permanência do general Carlos Alberto Santos Cruz, atual secretário nacional de Segurança Pública.
“Foi a única recomendação de permanência que ele fez. Tenho sido muito perguntado sobre a Polícia Federal. E repito, já virou mantra: haverá uma avaliação dos meios operacionais, as demandas de orçamento. Tenho que ouvir o próprio delegado (Leandro) Daiello, que é muito experiente, que percepção ele tem da capacidade operacional do que está sendo investigado”, explicou.
Jardim afirmou que terá que conhecer os meios operacionais da Polícia Federal e frizou que o Brasil não é só Lava Jato.
“Há várias outras operações, eu tenho que conhecer qual a prioridade dessas várias outras operações dentro da capacidade operacional da Polícia Federal, do orçamento pertinente. É isso que vou estudar. Ouvindo o Daiello, que é o líder do grupo, é o diretor-geral”, disse o ministro.
Ao ser questionado sobre a percepção que tem sobre a PF, Jardim disse que “a Polícia Federal é técnica”. “É tecnicamente impecável”, comentou.
Em relação ao presidente Temer ter falado em abuso de autoridade cometido pela PF, Torquato Jardim esclareceu: “O que o presidente quis dizer é que quando a prisão provisória for essencial para a adequada averiguação do fato, que ela venha muito bem fundamentada para evitar o abuso de autoridade. Nenhum de nós deseja que investigação importante não tenha bom sucesso. Não eu, ministros de tribunais superiores já fizeram essa crítica”.
Sobre o pedido de abertura de investigação contra o presidente da República, Jardim afirmou: “Eu não conheço, não li. Quando me for informado, posso criar uma concepção. Mas não é meu trabalho, é trabalho do advogado (de Temer)”.
A reportagem ainda questiona o ministro sobre o fato de um presidente da República ser acusado de obstrução da Justiça e de corrupção e Torquatro responde: “Ele não foi acusado, há uma suposição de críticas da oposição.