Cerca de 100 servidores público procuram diariamente o setor de pronto-atendimento do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), para darem entrada no pedido de aposentadoria.
Todos os trabalhadores que completaram o tempo de serviço e de contribuição podem solicitar o benefício, inclusive os servidores considerados irregulares. “Não tem uma corrida de pedido de aposentadorias, mas com o anúncio do Governo Federal de garantia dos direitos, os servidores que ingressaram no serviço público, antes da Constituição de 1988, resolveram antecipar a aposentadoria”, informou o diretor-presidente do Acreprevidência, José de Anchieta.
O pagamento da folha de pagamento dos inativos, segundo ele, deve chegar a casa dos R$ 53 milhões, até o segundo semestre deste ano . Em contrapartida, no mês passado, o valor destinado aos inativos, ficou em torno de R$ 52.110.338,85. Pagam 10.543 aposentados e 2.868 pensionistas que somam 13.411 servidores.
Destacou que até dezembro do ano passado, a folha dos inativos chegava a casa dos R$ 44.616.074,27. Naquela ocasião, o benefício era pago a 10.106 aposentados e 2.807 pensionistas, que perfazem a quantia de 12.913 servidores. “Temos registrado um crescimento das despesas dos inativos”, lamentou Anchieta.
O diretor-presidente do Acreprevidência explicou que ao longo destas três décadas, os servidores públicos contribuíram com a previdência social. Durante o governo de Orleir Cameli foi instituído o Fundo Previdenciário, mas três anos depois, os deputados autorizaram o governador lançar mão dos recursos estimados em mais de R$ 60 milhões. Com a extinção do Fundo Previdenciário, as contribuições dos servidores públicos eram destinados para o INSS.
Anchieta revelou que o governo do estado desembolsa mais de 52 milhões, para arcar com os inativos, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só repassa a bagatela de R$ 1,7 milhão.
“O bônus ficou com o Governo Federal, enquanto ficamos com o ônus”, lamentou o gestor público. Averbação – A servidora da Saúde Terezinha Duarte peregrinava pelos gabinetes do Acreprevidência. Depois de 31 anos de serviço prestado ao setor público, resolveu averbar o tempo de serviço na iniciativa privada para completar o tempo de serviço.
Temerosa com as novas regras da Reforma da Previdência, não quis se arriscar para solicitar o pedido de aposentadoria. “Perderei alguns benefícios, mas manterei o salário integral”, declarou.
Anchieta acrescentou ainda que a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR’s) incentivou muitos servidores ingressar com o pedido de aposentadoria. Com a cobrança da nova alíquota dos servidores públicos que no próximo mês passa de 11% para 14% da contribuição previdenciária, o governo do estado contará com uma arrecadação complementar de R$ 2,6 milhões mensais.
O montante garantirá uma arrecadação anual de pouco mais de R$ 30 mi. “Dependemos das novas regras para tratar dos casos dos servidores que estarão no processo de transição”, finalizou.
Cezar Negreiros