A Secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) do Governo do Estado autorizou a compra de 855 cestas básicas e 855 kit limpeza para atender aos desabrigados pelo Rio Juruá na região de Cruzeiro do Sul. A compra vai ser realizada sem licitação por conta do estado de emergência já homologado e vai custar R$ 99.864,00 aos cofres públicos.
A compra dos gêneros alimentícios e do material utilizado para a limpeza das residências quando do retorno dos desabrigados paras as residências é para “atender as famílias atingidas pelo desastre natural classificado como inundação, atingindo moradores do Vale do Juruá.
A ratificação e homologação de dispensa de licitação foi baseada principalmente no Decreto Municipal nº 105/2017, este reconhecido pela Portaria nº 11/17 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A autorização para a compra dos materiais foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição desta sexta-feira (17).