A prefeitura de Porto Acre assinou um decreto que autoriza o uso de veículos adquiridos através do programa “Caminho da Escola”, do governo federal, para o transporte de estudantes até as universidades. Os veículos vão poder levar os acadêmicos do município no interior do estado para a capital durante o período de aulas.
O decreto afirma que o objetivo é garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes nas universidades. Segundo a publicação, a maioria dos estudantes são de baixa renda e têm dificuldades para custear todas as despesas, principalmente com o transporte para o deslocamento até as universidades localizadas em Rio Branco.
Os veículos que serão utilizados para o transporte de universitários do interior para a capital são os que a prefeitura considera que estão “ociosos com relação ao cumprimento das finalidades de apoio concedidos pela união”.
Os estudantes que moram em Porto Acre, tanto na cidade como na zona rural, e que cursam o ensino superior devem fazer um cadastro na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) e preencher um formulário para poder ter acesso aos ônibus escolares. Os gastos com combustível e motorista, além da manutenção do veículo ficaram a cargo dos estudantes, segundo o decreto.
O ônibus deve fazer o percurso apenas pelas rodovias e estradas pavimentadas, portanto, o estudante deve se deslocar até essas vias para ter acesso ao veículo, que não vai transitar em ramais. O estudante perde o direito de utilizar o ônibus escolar caso desista de frequentar as aulas ou passe a morar em outro município.