Quebras de sigilo bancário mostram que entidades envolvidas no esquema bilionário de fraude contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram pagamentos milionários a empresas que operam créditos consignados sob suspeita. As transações fizeram a Polícia Federal (PF) investigar a relação entre a farra dos descontos indevidos e os empréstimos feitos com segurados.

A prática seria uma forma de as entidades conseguirem filiar ainda mais aposentados para cobrar mensalidades associativas por meio de convênio com o INSS. Estima-se que mais de 6 milhões de segurados tenham sido filiados a associações e sindicatos, que arrecadaram R$ 6,3 bilhões com descontos desde 2019.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Sfefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Farra dos descontos e crédito consignado

A suspeita é a de que essas empresas têm sido contratadas para vender os empréstimos consignados a aposentados e embutido indevidamente os descontos de mensalidade associativa à revelia dos segurados do INSS. Contratos mostram que as empresas lucram sobre cada novo aposentado filiado.

Os pagamentos investigados foram feitos pelo trio de entidades Ambec, Unsbras (hoje, Unabrasil) e Cebap, que têm como diretores parentes e até funcionários de empresas ligadas ao empresário Maurício Camisotti, investigado como beneficiário final dos descontos dessas associações.

No total, foram levantados pagamentos de R$ 15 milhões a duas empresas de venda de créditos consignados. Uma delas, a HKM, pertence ao empresário Herbert Kirstersson Menocchi, que foi gerente do BMG.

Um contrato entre o empresário e a Cebap mostra que a empresa atua para que os vendedores de consignado ofereçam juntamente com os empréstimos a filiação às entidades que aplicam os descontos de mensalidade.

O acordo prevê que as empresas fiquem com a primeira mensalidade obtida de novos filiados, além de 30% das seguintes.

Outra empresa é o Balcão das Oportunidades, que também se diz um correspondente de créditos consignados do BMG. Essa empresa recebeu R$ 5 milhões somente da Ambec, e tem contratos milionários com a Cebap.

Como o Metrópoles já mostrou, outras associações têm relações com empresários do setor. É o caso da Amar Brasil (ABCB) e da Master Prev. Todas elas têm em seus quadros de diretores familiares do empresário Américo Monte Filho, dono de empresas de crédito consignado.

A PF também mapeou repasses financeiros e movimentações financeiras de mais de R$ 320 milhões da Amar Brasil. Em parte, para empresas correspondentes de crédito consignado.

O advogado Conrado Gontijo, que defende Menocchi, afirma que a defesa dele está tranquila “em relação ao que consta dos autos e totalmente à disposição das autoridades, para qualquer esclarecimento que seja necessário”.

“A HKM recebe valores de seus clientes por serviços lícitos, efetiva e comprovadamente prestados. A empresa não tem relação com qualquer suposta irregularidade, e sua atuação é pautada pelo absoluto respeito à lei”, afirma.

O BMG informou à reportagem que Menocchi não pertence aos seus quadros desde 2022 e que ele “não mantém vínculo de qualquer natureza com este grupo desde referida data”. O banco afirmou que desconhece os fatos relacionados à farra do INSS.