O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 02, a Lei nº 4.795, que inclui a Semana Santa no calendário oficial de datas comemorativas do estado.
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 02, a Lei nº 4.789, que autoriza a transferência de recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário (FUNEJ)
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 02, a Lei Complementar nº 515, que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 02, a Lei Complementar nº 514, que altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e