
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul decretou Situação de Emergência nível II nas áreas do município afetadas pela inundação registrada em 2026. O Decreto nº

O Governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 26, a Lei nº 4.772, que altera dispositivos da Lei nº 4.627/2025,

O Governo do Acre publicou a Lei Complementar nº 510, de 19 de janeiro de 2026, que altera a legislação estadual do ICMS e amplia

O governo do Acre sancionou nesta segunda-feira, 26, a Lei nº 4.771, que institui oficialmente o Serviço de Loteria do Estado do Acre. A norma