A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira, 03, o Decreto nº 360, que abre crédito suplementar no valor de R$ 2.238.647,21 no orçamento financeiro
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório vinculado à Secretaria de Estado de Saúde
A Prefeitura de Assis Brasil publicou nesta terça-feira, 03, a Lei nº 819/2025/GAPRE, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a
A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul promulgou nesta terça-feira, 03, a Lei nº 1.066/2026, que proíbe o uso, fabricação, armazenamento, comercialização, transporte e manuseio