O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deverá rejeitar as principais recomendações feitas por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ao texto final do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos.
Coutinho prevê a votação do PLP 152/25, do qual é relator, ainda em abril. Ele deverá ter uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira (6) e apresentar seu parecer nos próximos dias.
À CNN, o relator descartou incluir dois pontos sugeridos pelo GT do governo: o piso remuneratório de R$ 10 por corrida — no transporte de passageiros (como Uber e 99) e na entrega de comida (como IFood) — e o adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
“Isso inviabiliza economicamente as plataformas”, afirma o deputado. Ele pretende manter o piso de R$ 8,50 por viagem.
Uma novidade no novo relatório, conforme Coutinho antecipou à CNN, será uma nova forma de definição da “taxa de retenção” máxima das empresas — ou seja, do valor pago pelo cliente no app, o percentual máximo que as plataformas poderão reter como sua parcela no negócio.
Coutinho havia previsto anteriormente um teto de 30% para o valor retido pelas empresas, mas agora deverá colocar esse percentual como uma média máxima semanal.
Na prática, os aplicativos poderão reter maior em determinados dias ou horários, dependendo da demanda. No entanto, terão que compensar esse percentual em outros momentos, de modo que o teto fique em 30% na média da semana.
O relator afirma que ainda tem um ponto de indefinição: o pagamento aos trabalhadores em rotas agrupadas, como entregas múltiplas de comida ao longo do caminho.
O grupo de trabalho do governo sugeriu o pagamento integral das corridas nessas rotas. Da forma como funciona hoje, segundo as conclusões do GT, transfere-se para o trabalhador o “ônus da otimização logística” em plataformas como IFood, 99 e Keeta.
“A medida assegura que cada serviço realizado seja devidamente valorizado, preservando a proporcionalidade entre esforço, tempo e custo operacional. A supressão de dispositivos que autorizam taxas reduzidas reforça a justiça remuneratória e impede distorções que comprometam a sustentabilidade econômica da atividade”, dizia o texto do governo.
Coutinho entende de outra forma. Ele pensou em uma “escadinha” de pagamento. Na primeira corrida, o trabalhador receberia o valor integral. Na segunda, 50% do total. A partir da terceira corrida, 25%.
De acordo com ele, porém, os apps e os restaurantes têm reclamações sobre a modelagem proposta. Por isso, o deputado disse que ainda poderá fazer mudanças nesse ponto.
