O Governo do Acre publicou neste domingo, 05, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que estabelece situação de emergência em áreas afetadas por inundações em seis municípios acreanos.
O decreto nº 11.865 atinge os municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro, onde os níveis dos rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento. Em Cruzeiro do Sul, o rio chegou a 14,06 metros, acima do limite de 13 metros. Em Feijó, o nível atingiu 12,34 metros, também acima da cota de 12 metros, enquanto Mâncio Lima registrou 6,27 metros, superando o limite de 6,20 metros.
A publicação considera ainda o elevado volume de chuvas registrado nos primeiros dias de abril, com acumulados que ultrapassam as médias climatológicas. Em Cruzeiro do Sul, foram 277,4 mm, seguido por Tarauacá, com 264 mm, e Feijó, com 243 mm. A tendência, segundo dados técnicos citados no documento, é de continuidade das chuvas acima da média, o que pode agravar o cenário.
O texto destaca que a elevação dos rios, como Purus, Tarauacá, Envira, Juruá, Iaco e Abunã, tem provocado impactos diretos na rotina da população, afetando o transporte, a saúde pública e a segurança, além de gerar custos adicionais para o Estado e os municípios atingidos.
Com a publicação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil passa a atuar como unidade gestora das ações emergenciais, podendo mobilizar recursos, coordenar o atendimento às áreas isoladas e prestar apoio logístico às prefeituras. O decreto também autoriza medidas como instalação de abrigos, aquisição de insumos e adoção de ações administrativas urgentes para enfrentar a situação.
A norma tem vigência de 180 dias e permite maior agilidade na execução de despesas e na articulação com órgãos federais e municipais para ampliar a capacidade de resposta diante das enchentes.
