O FGTS pode passar a render mais caso avance, na Câmara dos Deputados, uma proposta que altera o modelo de correção do fundo. O Projeto de Lei 842/26 prevê que os depósitos sejam atualizados pela inflação oficial, medida pelo IPCA, com acréscimo de juros de 3% ao ano, o que pode elevar os ganhos dos trabalhadores.
A proposta modifica a lei que rege o FGTS e fixa a nova forma de correção independentemente da eventual distribuição de lucros aos trabalhadores. Atualmente, a atualização dos valores segue os critérios da poupança, acrescidos de juros de 3% ao ano.
“Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), na justificativa que acompanha o texto.
Proposta que muda correção do FGTS pode ter tramitação acelerada na Câmara
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse tipo de tramitação, o texto pode ser discutido e aprovado diretamente nesses colegiados, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, o que tende a dar mais agilidade ao processo legislativo. Ainda assim, há possibilidade de o projeto ser levado ao plenário caso haja recurso de parlamentares solicitando essa etapa.
Se receber aval de todas as comissões, a matéria segue para o Senado Federal. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional.
Fonte: RIC.COM.BR
