A proposta de reajuste e criação de auxílios para servidores estaduais avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (1). O texto foi aprovado por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público, sob relatoria do deputado estadual Manoel Moraes (PP), líder do governo na Casa, e seguirá para votação em plenário ainda hoje.
Durante a análise, os parlamentares incluíram alterações que ampliam o alcance dos benefícios. Passam a ser contemplados também servidores em mandato classista, afastados por motivo de saúde, em período de férias ou em licença-prêmio.
A proposta de lei, encaminhada pelo governo do Estado, estabelece um pacote de medidas voltadas à recomposição e ampliação de benefícios do funcionalismo. De acordo com o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, o texto prevê auxílio-alimentação de R$ 800 para servidores ativos civis e de R$ 700 para militares. Já os servidores inativos e pensionistas devem receber auxílio-saúde de R$ 500. O Reajuste Geral Anual (RGA) foi fixado em 5,08%.
Segundo o governo, todos os benefícios passam a vigorar a partir de junho deste ano, com o objetivo de adequar a execução às limitações orçamentárias de 2026. A concessão de auxílio-saúde para aposentados, no entanto, passará a vigorar na publicação da lei no Diário Oficial do Estado do Acre com efeitos a partir de 1 de abril.
O clima entre os deputados foi de consenso, com reconhecimento do papel da articulação política e da mobilização sindical para a construção do acordo. Em declaração de voto, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a importância do diálogo no processo legislativo e valorizou a atuação das entidades.
“Desde ontem se dizia que, se mudasse uma vírgula, não teríamos nada. Pois é. A Assembleia é o lugar do exercício da política, e aqui a gente faz valer o diálogo. Os deputados da base foram a uma reunião interna e pediram para mudar a proposta. Quero agradecer por esse momento, porque aqui não se impõe como as coisas vão acontecer. Aqui a gente escuta. Isso é uma grande conquista dos sindicatos. Hoje ninguém sai daqui com a espinha atravessada na garganta. A vitória é do servidor”, afirmou.
Mesmo sendo da oposição, o deputado Emerson Jarude (NOVO) também elogiou o desfecho das negociações e a postura da base governista. “De fato, a gente sai dessa batalha satisfeito. Conseguimos uma grande negociação aqui. Parabéns à equipe do governo e à base que nos ajudou para que isso acontecesse”, declarou.
Com a aprovação nas comissões, a proposta segue agora para votação em plenário, onde deve ser apreciada pelo conjunto dos deputados estaduais nos próximos dias.
